Governo do Tocantins instaura sindicância contra servidor após denúncia de alagamento em centro de menores
O governo do estado do Tocantins determinou a abertura de uma sindicância para investigar um servidor público que denunciou um grave alagamento e problemas estruturais no Centro de Internação Provisória Região Norte - CEIP NORTE. A unidade está localizada no município de Santa Fé do Araguaia, na região norte do estado. A portaria oficializando o procedimento foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 9 de maio.
Denúncia expôs condições precárias durante chuva intensa
O documento governamental aponta possíveis irregularidades no cumprimento dos deveres funcionais de um agente de segurança socioeducativo. Segundo a portaria, um áudio gravado pelo servidor, que foi amplamente divulgado em redes sociais e exibido em telejornal da TV Anhanguera, "expõe de forma deliberada problemas pontuais ocorridos por motivo de força maior na unidade socioeducativa". A administração estadual alega que a exposição teve como objetivo pressionar o governo.
A reportagem citada na portaria foi exibida pelo programa Bom dia Tocantins no dia 2 de abril, mostrando a situação crítica do CEIP Norte durante um período de chuvas intensas. Para esta unidade são encaminhados adolescentes em conflito com a lei, que foram apreendidos por determinação judicial. As imagens divulgadas nas redes sociais e transmitidas pela emissora revelam a unidade completamente alagada, com o sistema de esgoto transbordando e os próprios internos sendo obrigados a trabalhar na limpeza do local.
Secretaria de Cidadania e Justiça se pronuncia sobre o caso
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) emitiu uma nota oficial esclarecendo que a instauração da sindicância tem como finalidade assegurar a plena apuração dos fatos e garantir a transparência administrativa. Sobre a situação da infraestrutura do CEIP Norte, a secretaria afirmou que o incidente registrado foi um fato isolado, decorrente do volume atípico de chuvas na região.
De acordo com a Seciju, equipes técnicas já visitaram o local e adotaram medidas corretivas para evitar novos transtornos. A pasta reitera que está em fase avançada de construção de um novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) na cidade de Araguaína. O projeto conta com um investimento aproximado de R$ 20 milhões, provenientes exclusivamente do Tesouro Estadual, e foi projetado para atender toda a Região Norte do Tocantins.
Adolescentes foram transferidos como medida de precaução
Como medida de precaução e para garantir a integridade e o bem-estar dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a Seciju determinou a transferência imediata desses internos para uma unidade na capital Palmas. A movimentação visa assegurar que o atendimento socioeducativo ocorra em ambiente plenamente adequado, enquanto as questões estruturais do CEIP Norte são resolvidas.
A sindicância contra o servidor que fez as denúncias levanta questões sobre a liberdade de expressão dos funcionários públicos e a transparência na gestão de unidades que abrigam menores em situação de vulnerabilidade. O caso ocorre em um contexto onde a infraestrutura de centros socioeducativos em vários estados brasileiros tem sido frequentemente criticada por organizações de direitos humanos.
