TCE-MT suspende contrato milionário para construção de moradias em Cuiabá
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de um contrato estimado em R$ 637,5 milhões com a empresa MT Participações e Projetos S.A. (MTPar). A medida foi tomada após suspeitas de irregularidades no processo de licitação para a construção de casas dentro de programas habitacionais na capital Cuiabá. A decisão, publicada no Diário Oficial na segunda-feira (13), atende a uma representação da empresa concorrente Engenharia de Materiais Ltda. (Engemat), que contestou o resultado da licitação.
Denúncia de tratamento desigual entre empresas
Na representação apresentada ao TCE-MT, a Engemat alegou que a MTPar permitiu que outra concorrente, a Ecomind, corrigisse falhas de documentação no início do processo licitatório. No entanto, quando a própria Engemat enfrentou problemas semelhantes, a MTPar não abriu espaço para esclarecimentos ou correções. Essa diferença de tratamento levantou questões sobre o princípio da isonomia, que garante igualdade a todos perante a lei em processos públicos.
O conselheiro Guilherme Maluf, relator do caso, analisou o pedido e entendeu que há indícios claros de tratamento desigual entre as empresas envolvidas. Ele destacou que a adoção de critérios diferentes durante a análise documental pode comprometer seriamente a regularidade da licitação, colocando em dúvida a transparência e a legalidade do processo.
Decisão provisória e medidas recomendadas
Na decisão, Maluf determinou que a MTPar suspenda imediatamente todo o processo licitatório, ficando impedida de assinar o contrato ou emitir qualquer ordem de serviço relacionada ao projeto. Como alternativa, foi recomendada a revisão dos atos praticados e uma reavaliação completa da documentação apresentada por todas as empresas participantes. A decisão tem caráter provisório e ainda será submetida à apreciação do Plenário do Tribunal de Contas, que poderá confirmar ou revogar a suspensão.
O g1 entrou em contato com a MTPar para obter um posicionamento sobre o caso, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. A equipe de jornalismo também tenta localizar a defesa das outras empresas citadas no processo, incluindo a Ecomind, para esclarecer os detalhes das alegações.
Impacto nos programas habitacionais de Cuiabá
A licitação suspensa era destinada à construção de moradias por meio de programas habitacionais em Cuiabá, um projeto de grande escala que visa atender a demanda por habitação na região. A interrupção do contrato pode causar atrasos significativos na execução das obras, afetando diretamente as famílias beneficiárias e a infraestrutura urbana local. Autoridades municipais e estaduais devem acompanhar de perto o desenrolar do caso no TCE-MT para garantir que os direitos dos cidadãos sejam preservados.
Este episódio reforça a importância do controle externo exercido pelos tribunais de contas na fiscalização de licitações públicas, especialmente em contratos de alto valor que envolvem recursos significativos dos cofres públicos. A transparência e a igualdade de condições são fundamentais para assegurar a eficiência e a legalidade em projetos de interesse social, como os de habitação.
