Licitação do transporte público de Campinas enfrenta novo adiamento após apontamento do TCE
A entrega dos envelopes para a licitação do transporte público de Campinas (SP), marcada para esta quarta-feira (25), ocorre após um adiamento de 15 dias determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão identificou inconsistências no processo licitatório, especificamente no cálculo do Fator de Utilização (FU) e no valor dos benefícios trabalhistas, que não contemplavam integralmente os encargos aplicáveis.
Processo bilionário com etapas definidas
O valor total do contrato, com duração de 15 anos prorrogáveis por mais cinco, é de aproximadamente R$ 11 bilhões. Estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão para renovação da frota e mais R$ 1,9 bilhão em tecnologia embarcada e melhorias em terminais e estações.
O processo é dividido em três etapas principais:
- Envelope 1 – Credenciamento e garantias: Contém documentação que comprova habilitação inicial e garantias financeiras. Abertura ocorreu em 25 de fevereiro de 2026.
- Envelope 2 – Propostas de valores: Inclui valores ofertados para a concessão e apresentação de lances. Abertura marcada para 5 de março de 2026, às 11h, na sede da B3 em São Paulo.
- Envelope 3 – Documentação de habilitação: Aberto somente após atualização da proposta vencedora para confirmar atendimento a todas exigências legais e técnicas.
Correções e sinal verde do TCE
Após o apontamento das inconsistências, a Prefeitura de Campinas adotou medidas para corrigir o edital. O conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo no TCE, reconheceu essas correções e determinou o arquivamento do processo, dando sinal verde para que a licitação prossiga.
"O Fator de Utilização é um coeficiente técnico que indica quantos profissionais, em média, são necessários por veículo para manter a operação, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos", explica o tribunal sobre uma das questões técnicas envolvidas.
Histórico conturbado desde 2016
Esta licitação tem um histórico marcado por adiamentos e complicações:
- Inicialmente prevista para março de 2016
- Primeira versão do edital lançada em agosto de 2019, suspensa pelo TCE dois meses depois
- Licitação de 2005 venceu em 2020, mas foi considerada irregular pelo tribunal
- Processo interrompido em março de 2023 após contestação do sindicato Setcamp
- Em maio de 2023, TCE determinou reformulação do edital com correções de 14 itens
- Licitação ocorrida em setembro de 2023 foi declarada deserta
Para a elaboração do atual edital, a prefeitura analisou 1,1 mil contribuições apresentadas pela população em consulta pública realizada entre abril e julho. Posteriormente, em outubro de 2023, uma segunda consulta pública recebeu 131 manifestações.
Estrutura da concessão
O sistema de transporte coletivo convencional será dividido em dois lotes principais:
- Lote Norte: Regiões Norte, Oeste e Noroeste
- Lote Sul: Regiões Leste, Sul e Sudoeste
A administração municipal ressalta que a licitação "adota princípios de equilíbrio econômico-financeiro e consolida a separação entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador)". O modelo permite políticas públicas como subsídios e eventuais gratuidades, sempre condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao planejamento orçamentário.
Os investimentos em renovação da frota serão de aproximadamente R$ 900 milhões nos primeiros cinco anos de contrato, e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos.
