Disputa judicial pela marca 'Futsac' coloca empresário curitibano contra gigante Epic Games
A marca "Futsac", criada em Curitiba para comercializar produtos relacionados ao futebol de saco, tornou-se o centro de uma intensa disputa judicial que opõe o empresário paranaense Marcos Juliano Ofenbock à poderosa Epic Games, desenvolvedora norte-americana do fenômeno mundial Fortnite. A empresa entrou com processo na Justiça do Rio de Janeiro buscando anular o registro da marca, que foi concedido ao empresário em 2011 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Origens da marca e do conflito
O registro do nome "Futsac" foi realizado por Ofenbock em 2011, com uma modalidade mista (incluindo nome e elementos visuais) sendo registrada dois anos depois, em 2013. A marca foi criada especificamente para explorar comercialmente a modalidade esportiva desenvolvida pelo próprio empresário em 2002, através da venda de bolas especiais para a prática do futebol de saco.
Essas bolas são produzidas artesanalmente em crochê e preenchidas com material plástico granulado reciclado, representando não apenas um produto esportivo, mas também uma fonte de renda para dezenas de crocheteiras organizadas na Associação Curitibana de Crochê desde 2006.
O futebol de saco, posteriormente renomeado para evitar confusão com a marca, recebeu reconhecimento oficial do Ministério do Esporte em 2014 e foi alvo de leis específicas no estado do Paraná e no município de Curitiba, sendo considerado o primeiro esporte criado na capital paranaense.
A entrada da Epic Games no cenário
A disputa judicial teve início quando a Epic Games, empresa avaliada em impressionantes 31 bilhões de dólares, começou a vender dentro do Fortnite um emote (movimento realizado pelos personagens) denominado "Futsac". Nesta animação, o personagem do jogo imita gestos característicos dos praticantes do futebol de saco.
Nos Estados Unidos, o mesmo emote foi comercializado sob o nome "Sacking", mas no mercado brasileiro a empresa optou por utilizar diretamente o termo "Futsac". Ao descobrir o uso de sua marca registrada, Ofenbock tentou contato com a Epic Games, inicialmente sem obter resposta, e posteriormente através de representantes legais da empresa no Brasil.
Argumentos das partes envolvidas
A Epic Games fundamenta sua ação judicial alegando que:
- O termo "futsac" seria descritivo de uma modalidade esportiva e, portanto, não poderia ser apropriado com exclusividade como marca
- A empresa começou a usar o termo no jogo em julho de 2020, antes que Ofenbock solicitasse a extensão do registro para incluir a categoria "videogames"
- As empresas atuam em segmentos de mercado distintos, sem concorrência direta
- Dois usos idênticos poderiam coexistir desde que em mercados diferentes
Por outro lado, Ofenbock e sua defesa argumentam que:
- A marca foi registrada legitimamente em 2011, muito antes do uso pela Epic Games
- O empresário já havia licenciado a marca para grandes clubes brasileiros como Flamengo, Santos, Cruzeiro e Palmeiras
- A ação da Epic Games representa uma "batalha de Davi contra Golias", com uma empresa bilionária afetando um pequeno empreendedor brasileiro
- A disputa viola a proteção constitucional às manifestações esportivas de criação nacional
Desdobramentos jurídicos e impactos
A Epic Games entrou com ação solicitando a anulação do registro da marca e obteve uma liminar que suspendeu temporariamente quatro marcas registradas por Ofenbock relacionadas ao futsac. A defesa do empresário recorreu e conseguiu reverter a anulação em três dessas marcas, enquanto a quarta ainda aguarda decisão judicial.
O INPI, que inicialmente deferiu o registro por entender que não infringia normas legais, revisou sua posição após os argumentos apresentados pela Epic Games. O órgão concluiu que o termo "não teria distintividade para assinalar produtos e serviços esportivos" e manifestou-se pela anulação do registro, embora tenha mantido a validade das marcas mistas (que incluem logo e nome).
Enquanto as marcas permanecem com efeitos suspensos, Ofenbock mantém a propriedade sobre elas, mas outras pessoas e empresas podem utilizá-las sem compensação financeira. Esta situação de insegurança jurídica já afastou investidores interessados na marca e suspendeu a produção das bolinhas de crochê, impactando diretamente dezenas de crocheteiras que dependiam desse trabalho.
Precedentes e implicações mais amplas
O advogado Pedro Mattei, responsável pela defesa de Ofenbock, alerta que esta disputa pode estabelecer um precedente perigoso para a exploração comercial de esportes criados no Brasil. Atualmente, existem 27 modalidades esportivas de criação nacional catalogadas e protegidas pela Constituição Federal.
"Imagine que os criadores começam a comercializar os seus produtos mundo afora e começam a capitalizar, começam a enriquecer o seu negócio, que é justo, que é lícito. E em determinado momento uma empresa vem ao Brasil e tenta anular essa marca porque quer utilizá-la, mas não quer pagar royalties, não quer pagar o direito de licenciamento", exemplifica o especialista em direito desportivo.
A alteração legislativa ocorrida em 2025, que mudou a referência oficial de "futsac" para "futebol de saco" nas leis municipal e estadual, reforça a distinção entre a marca registrada e o nome da modalidade esportiva, mas não resolve a disputa judicial que continua em andamento sem prazo definido para conclusão.
