Investigações confirmam contaminação por esgoto em praias de Vitória
Duas investigações simultâneas reforçaram o que banhistas já suspeitavam: um dos trechos mais movimentados da orla de Vitória apresenta sinais evidentes de poluição. Foram identificados lançamento irregular de esgoto e níveis alarmantes de bactérias acima do permitido na região da Guarderia e na Ilha do Frade, levantando preocupações sobre a saúde pública e o meio ambiente.
Fiscalização do TCE-ES revela falhas graves
Uma das investigações foi conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que identificou o lançamento irregular de esgoto nas praias, apontando falhas críticas na fiscalização por parte dos órgãos municipais. Paralelamente, uma força-tarefa do Ministério Público Estadual revelou níveis preocupantes de bactérias no mar, confirmando os riscos ambientais.
Diante desse cenário, o TCE determinou uma série de medidas às secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras de Vitória. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8) e é assinada pelo conselheiro relator Carlos Ranna, estabelecendo prazos rigorosos para a implementação das ações corretivas.
Inspeção detalhada expõe problemas estruturais
As determinações foram feitas após uma inspeção realizada em fevereiro no canteiro de obras da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais, na Praça dos Namorados. Durante a visita, os auditores analisaram o lançamento de efluentes que têm provocado uma mancha escura no mar e vistoriaram intervenções como o rebaixamento do lençol freático.
A equipe também inspecionou pontos de saída de água pluvial por onde ocorre o escoamento desses efluentes, coletando evidências para embasar a análise técnica. Após a fiscalização, foram solicitados documentos complementares para uma avaliação mais aprofundada das irregularidades.
Medidas determinadas pelo Tribunal de Contas
Entre as medidas, o TCE-ES determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passe a realizar, de forma imediata, coletas e análises em casos de possível contaminação hídrica, a fim de identificar origens e responsabilidades. A decisão aponta falhas na atuação da pasta e também da Secretaria Municipal de Obras.
Já à Secretaria de Obras, foi determinado o controle rigoroso dos efluentes gerados pelo rebaixamento do lençol freático durante as obras. O órgão deverá exigir, por exemplo, a instalação de caixas de decantação ou soluções equivalentes para evitar que resíduos sejam lançados no sistema de drenagem.
O tribunal também ordenou que a pasta fiscalize o cumprimento de condicionantes ambientais e exija do consoŕcio responsável documentos como outorga ou autorização da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) para a captação de água utilizada na obra.
Regularização de imóveis e prazos estabelecidos
Outra determinação prevê que a Secretaria de Meio Ambiente notifique, em até 180 dias, todos os imóveis irregulares nos bairros Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena, para que sejam conectados à rede de esgoto, onde houver disponibilidade. Após esse prazo, caso ainda haja imóveis sem ligação, a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) deverá realizar a conexão, com cobrança dos proprietários, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento.
Os responsáveis pelas secretarias e pelo consoŕcio da obra terão 30 dias para apresentar justificativas e documentos sobre as irregularidades apontadas, sob pena de sancões administrativas.
Explicações da prefeitura e da Cesan
A Prefeitura de Vitória informou que ampliou a fiscalização e, além das coletas feitas rotineiramente às segundas-feiras, implementou análises extras aos sábados. A administração destacou que as praias da capital recebem diariamente cargas de poluição vindas do Canal de Camburi e do Rio Santa Maria da Vitória, que trazem esgoto, lixo e resíduos industriais de outros municípios vizinhos.
Por fim, a prefeitura reforçou que a responsabilidade pela balneabilidade da Baía de Vitória exige um esforço metropolitano conjunto, envolvendo múltiplas jurisdições. A Cesan esclareceu que mantem, desde o ano passado, um projeto com o Ministério Público e as prefeituras para fiscalizar e incentivar a regularização do esgoto.
Até agora, foram entregues 2.559 notificações, mas apenas 255 imóveis se conectaram à rede. A companhia disse que as vistorias continuam e que os proprietários que não regularizarem a situação podem ser penalizados, incluindo multas e outras medidas legais.
Contexto da obra e projeções futuras
Durante a visita técnica, representantes da prefeitura informaram que a obra faz parte de um projeto para modernizar as estações de bombeamento e reduzir alagamentos, já que alguns equipamentos estão obsoletos ou no limite operacional. As estruturas também atuam no controle da entrada da maré nas galerias, evitando alagamentos mesmo em períodos sem chuva.
O projeto inclui ainda a implantação de um centro de comando para integrar a operação de todas as estações. Segundo os técnicos municipais, o lançamento de efluentes é monitorado e segue as diretrizes ambientais e técnicas, com os devidos licenciamentos. A previsão é que a obra seja concluída em junho de 2026, mas as ações corretivas determinadas pelo TCE-ES devem ser implementadas imediatamente.
