TCDF investiga supostas irregularidades na licitação do Museu Nacional da Bíblia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no processo licitatório para a construção do Museu Nacional da Bíblia, localizado no Eixo Monumental de Brasília. A decisão ocorre após análise de representação feita por dois deputados distritais da Câmara Legislativa do DF, que apontam uma série de problemas no certame.
Aumento orçamentário e alterações questionáveis
Entre os principais pontos levantados pelo tribunal está o aumento expressivo de 184% no valor previsto para as obras. Documentos analisados mostram que o orçamento do empreendimento saltou de R$ 26 milhões em 2021 para R$ 74 milhões em 2025, sem justificativas claras para essa elevação.
O processo licitatório também passou por quatro editais diferentes entre 2020 e 2022, com nove alterações significativas ao longo desse período. Associações de arquitetura chegaram a questionar diversos pontos do edital, mas, segundo a representação, não obtiveram respostas satisfatórias da administração pública.
Suposto direcionamento na escolha do projeto
Um dos aspectos mais graves apontados pelos parlamentares é a possível desconsideração da avaliação técnica que definiu o projeto vencedor. De acordo com a representação, gestores administrativos teriam optado por contratar o segundo colocado no certame, em detrimento do primeiro colocado.
"A situação pode indicar direcionamento da contratação, em desacordo com o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal", alerta o documento. Os autores ainda afirmam que o concorrente escolhido teve autorização para reduzir o valor da proposta, enquanto o primeiro colocado não recebeu a mesma oportunidade.
Inclusão de anfiteatro e questões patrimoniais
Outro ponto controverso é a inclusão de um anfiteatro no projeto final, item que não estava previsto originalmente no edital da licitação. Essa alteração substancial no objeto do contrato levanta suspeitas sobre a regularidade do processo.
O tribunal também destacou a possível ausência de manifestação de órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico e cultural. Entre as instituições que deveriam ter se pronunciado estão:
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
- Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Codepac)
- Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan)
Existe preocupação de que o projeto possa ser incompatível com as regras de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado como patrimônio da humanidade pela UNESCO.
Posicionamento da Secretaria de Cultura
Em nota oficial, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF negou todas as acusações de irregularidade. A pasta afirmou que todos os questionamentos foram respondidos dentro do prazo estabelecido pelo TCDF e que não houve qualquer alteração, revisão ou inversão da classificação definida pela Comissão Julgadora.
"O concurso foi estruturado como seleção e premiação de propostas arquitetônicas, com cessão dos direitos patrimoniais de uso dos projetos classificados à Administração. Não há obrigação legal ou editalícia de execução do projeto vencedor", explicou a secretaria em seu posicionamento.
A pasta ainda destacou que a escolha administrativa de eventual utilização de uma das soluções premiadas insere-se no âmbito da discricionariedade administrativa, desde que devidamente motivada. Sobre as questões patrimoniais, a secretaria afirmou que as manifestações da SECEC não substituem autorizações urbanísticas ou patrimoniais, que devem ser obtidas pelo órgão executor da obra.
Contexto histórico do projeto
O Museu Nacional da Bíblia teve sua Pedra Fundamental instalada no Eixo Monumental em 2019, durante gestão anterior do Governo do Distrito Federal. O projeto visa criar um espaço cultural dedicado à preservação e divulgação do acervo bíblico nacional, mas tem enfrentado controvérsias desde seu início.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão que liberava as obras do museu, aumentando ainda mais as incertezas sobre o futuro do empreendimento. O caso continua sob análise do TCDF, que deverá emitir parecer final sobre a regularidade do processo licitatório.
