STF mantém Taxa de Preservação Ambiental em Bombinhas, SC, após recurso de deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada de visitantes em Bombinhas, no Litoral de Santa Catarina. A Segunda Turma da Corte rejeitou um recurso apresentado por deputados estaduais e confirmou a validade da cobrança feita pela prefeitura municipal.
A decisão, tomada na segunda-feira (9), teve como relator o ministro Luiz Fux e encerra, por ora, uma série de contestações à TPA desde sua criação em 2014. O deputado estadual Ivan Naatz (PL) foi o principal nome à frente dos questionamentos à taxa.
O que decidiu o STF sobre a taxa ambiental
Os deputados estaduais questionaram a constitucionalidade da taxa após uma mudança na Constituição de Santa Catarina, em 2020, que proibiu a criação de pedágios municipais. Segundo os parlamentares, essa alteração tornaria a cobrança em Bombinhas ilegal.
No entanto, o STF manteve a cobrança ao entender que o recurso discutia uma lei local à luz da Constituição estadual, sem envolver diretamente a Constituição Federal, o que foge da competência da Corte. O ministro Luiz Fux votou por negar o pedido dos parlamentares, sendo acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
"O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já havia entendido que a taxa continuava válida, e agora o Supremo confirmou essa posição", explicou um analista jurídico consultado pela reportagem.
Bombinhas: paraíso natural que enfrenta desafios do turismo de massa
Bombinhas é um dos destinos paradisíacos de Santa Catarina e a menor cidade do estado em extensão territorial, com apenas 34,5 quilômetros quadrados. O município tem cerca de 67% do território coberto por áreas verdes, três unidades de conservação e impressionantes 39 praias.
Considerada a Capital Nacional do Mergulho Ecológico, a cidade recebe um volume intenso de turistas: na última temporada foram 2,3 milhões de visitantes, número que chega a multiplicar por até 18 vezes a população fixa de aproximadamente 25 mil moradores.
O município possui cinco praias com o selo Bandeira Azul, certificação internacional conhecida como o "Oscar das Praias", que atesta qualidade ambiental e de infraestrutura.
Objetivos e funcionamento da Taxa de Preservação Ambiental
A TPA foi criada em 2014 e entrou em vigor em 2015 com o objetivo de financiar ações de preservação ambiental na cidade. Bombinhas foi uma das primeiras cidades do Brasil a instituir uma taxa específica para visitantes.
A cobrança é feita de veículos que entram no município durante a temporada turística, que neste ano segue obrigatória até abril. Os valores variam conforme o tipo de veículo:
- Motocicletas: R$ 4,50
- Automóveis de passeio: valores intermediários
- Ônibus de turismo: R$ 191,50
Entre as medidas implementadas com os recursos arrecadados estão:
- Recuperação de vegetação nativa
- Isolamento de áreas em processo de regeneração
- Elaboração de planos de manejo em parques municipais
- Monitoramento ambiental marinho contínuo
Reações à decisão do Supremo Tribunal Federal
Em nota oficial, a Prefeitura de Bombinhas classificou o resultado como uma "grande vitória" para a preservação ambiental do município. A administração municipal destacou que os recursos da TPA são essenciais para manter a qualidade ambiental que torna a cidade um destino turístico tão procurado.
Por outro lado, o deputado Ivan Naatz afirmou à imprensa que a contestação à cobrança deve ser retomada em outras instâncias da Justiça. "Ministério Público e eu estamos preparando uma nova ação", declarou o parlamentar, indicando que a batalha jurídica pode continuar.
Cenário nacional de taxas ambientais para turistas
A cobrança de taxas ambientais para turistas ainda é relativamente rara no Brasil. Além de Bombinhas, modelos semelhantes existem em destinos como:
- Fernando de Noronha (Pernambuco)
- Jericoacoara (Ceará)
Essas iniciativas representam uma tendência crescente de destinos turísticos que buscam equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico através do turismo, especialmente em locais com ecossistemas frágeis ou alta pressão turística.
A decisão do STF estabelece um importante precedente para outras cidades que consideram implementar mecanismos semelhantes de financiamento para preservação ambiental, especialmente em regiões com alta concentração turística e desafios ambientais significativos.
