Prefeito de Santos veta projeto que permitia estacionamento de bicicletas na faixa de areia
O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), vetou integralmente um projeto de lei que autorizava o estacionamento de bicicletas na faixa de areia das praias do município, localizado no litoral de São Paulo. A proposta, de autoria do vereador Fábio Duarte (PL), tinha como objetivo principal incentivar o uso desse modal de transporte e facilitar a mobilidade de praticantes de esportes e atividades de lazer na orla santista.
Detalhes do projeto vetado
O projeto legislativo, apresentado na Câmara Municipal durante o ano de 2024, buscava alterar o Plano Diretor da cidade para permitir que ciclistas pudessem estacionar seus veículos sobre a faixa de areia das praias. É importante destacar que o tráfego de bicicletas na areia continuaria expressamente proibido, mantendo-se a regulamentação atual que já veta essa prática.
Atualmente, a Lei Municipal nº 3.529 estabelece que o estacionamento na faixa de areia é permitido exclusivamente para veículos de serviços públicos e demais veículos que recebam autorização específica da autoridade competente. O descumprimento dessa norma pode resultar em aplicação de multas e até mesmo no guinchamento dos veículos irregularmente estacionados.
Justificativas do autor do projeto
O vereador Fábio Duarte, ao defender sua proposta, argumentou que as regras atuais deveriam exigir maior bom senso em relação aos frequentadores da orla. Ele ressaltou que praticantes de esportes, corredores e pessoas que utilizam a praia para atividades de lazer frequentemente enfrentam dificuldades significativas para estacionar suas bicicletas após se deslocarem até o local.
"A medida buscava beneficiar especificamente esse público que utiliza a orla para práticas saudáveis e esportivas", explicou o parlamentar, destacando que seu projeto tinha caráter facilitador para quem busca qualidade de vida através do contato com o ambiente praiano.
Veto do prefeito e suas razões
Apesar de ter sido aprovado em duas discussões pela Câmara Municipal, o projeto foi vetado pelo prefeito Rogério Santos na última sexta-feira, dia 17, com a publicação oficial do veto ocorrendo no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 22. O chefe do executivo municipal apresentou diversas razões para sua decisão.
Segundo o prefeito, o projeto generalizou indevidamente a permissão de estacionamento sem estabelecer um regramento específico para a ocupação da faixa de areia, que é caracterizada por alta densidade de frequentadores, especialmente durante fins de semana, feriados e toda a temporada de verão.
Rogério Santos também alertou que a liberação criaria obstáculos físicos em áreas críticas, como as passagens de serviço existentes na faixa de areia, o que comprometeria seriamente a mobilidade dos banhistas e retardaria o deslocamento de veículos de segurança pública em situações de emergência.
Questões de segurança pública
Um dos argumentos mais contundentes apresentados pelo prefeito refere-se às implicações na segurança pública. Ele afirmou que "a presença desordenada de bicicletas na faixa de areia pode servir como instrumento para a dissimulação de pequenos delitos e para a ocultação de materiais ilícitos (como drogas) na areia, tática frequentemente utilizada por traficantes".
Sob a ótica da segurança pública, o prefeito avaliou que a liberação criaria um cenário propício ao aumento dos índices de criminalidade na orla marítima de Santos. Além disso, ele mencionou que patrimônios públicos poderiam ser degradados ao servirem como suporte improvisado para o estacionamento das bicicletas.
Reação do vereador e ajustes propostos
Em contato com o gabinete do vereador Fábio Duarte, foi informado que o parlamentar participou de uma reunião com representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Secretaria de Segurança Pública para discutir o veto do prefeito ao projeto.
Nesse encontro, conforme relatado pelo gabinete do vereador, foram identificados pontos não especificados no projeto original que demandam ajustes significativos, incluindo:
- Melhor definição dos locais específicos para instalação dos estacionamentos
- Previsão de medidas de segurança complementares
- Instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de estacionamento
Conforme comunicado oficial, foram deliberados ajustes à proposta original, com o objetivo de aprimorar o projeto, garantindo maior segurança e funcionalidade aos usuários, bem como a adequada utilização dos espaços públicos da orla santista. As alterações visam equilibrar as necessidades de mobilidade com as exigências de segurança pública e ordenamento urbano.
