Ex-presidente do Iapen-AC condenado assume comissão de armamentos no Acre
O delegado Marcos Frank, que presidiu o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) entre agosto de 2024 e abril deste ano, foi nomeado para comandar a Comissão Técnica de Padronização de Material Bélico da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22) através de portaria assinada pelo secretário José Américo Gaia.
Condenação por crime com arma de fogo
A nomeação ocorre após Frank ter sido condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial semiaberto por atirar em um carro estacionado na Rua Castanhal, no Residencial Bom Sucesso, em Rio Branco, em fevereiro de 2024. A sentença, assinada pelo juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire da 3ª Vara Criminal de Rio Branco, também determinou a perda do cargo público por considerar a conduta incompatível com o exercício da função policial.
O delegado afirmou ao g1 que recorreu da decisão, argumentando que a pena foi agravada por ele ser presidente do Iapen na época da sentença, e não quando ocorreram os fatos. "Acredito na justiça. Existe um erro grave, a pena foi agravada por eu ser presidente do Iapen. Eu não era a época dos fatos", declarou Frank.
Funções da comissão técnica
A Comissão Técnica de Padronização de Material Bélico tem como objetivo principal definir especificações técnicas e de desempenho dos materiais bélicos a serem adquiridos pela administração pública para as forças de segurança do estado. Entre suas atribuições estão:
- Capacitações e testes de plataformas de armamento
- Produção de pareceres técnicos sobre eficiência, viabilidade e durabilidade
- Compilação de acervo fotográfico, videográfico, pericial e laudos técnicos
- Emissão de manifestação de conformidade para processos administrativos de aquisição
Segundo a portaria, a comissão atuará em processos de aquisição de materiais bélicos controlados ou não, letais, não letais e menos letais, explosivos e outros produtos constantes da relação controlada pelo Ministério do Exército.
Composição da comissão e contexto
Além de Marcos Frank, foram nomeados para a comissão:
- Flavio Augusto Siqueira de Oliveira Junior - coordenador do grupo
- Ademir Barbosa Vidal - do Corpo de Bombeiros
- Francisco Almeida da Silva - da Polícia Militar
- Avilmar Pereira Cavalcante - da Polícia Penal
Frank havia sido substituído na presidência do Iapen-AC pelo policial penal Leandro Rocha no último dia 8 de abril. O delegado assumiu interinamente a presidência do instituto em maio de 2024, três meses após a denúncia pelo crime com arma de fogo, sendo efetivado em agosto do mesmo ano.
No episódio de fevereiro de 2024, a vítima relatou à polícia que ouviu cinco disparos enquanto acompanhava a montagem de móveis na casa de um cliente. Vizinhos identificaram o suspeito como um delegado da Polícia Civil, informação que posteriormente se confirmou.
A defesa de Frank, através do advogado Andrias Sarkis, contestou a sentença alegando que "desconsidera aspectos relevantes da prova produzida e conduz a uma conclusão que não reflete adequadamente a realidade fática demonstrada no próprio caderno processual".
