Santarém sedia debate sobre desafios na implementação de políticas públicas estaduais
Os principais desafios enfrentados pelo Governo do Estado do Pará para implementar políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde e Receita Pública foram tema central do primeiro dia da edição 2026 do Programa "Conversando com o Controle Interno". O evento, realizado no Centro de Convenções Sebastião Tapajós em Santarém, no oeste paraense, reuniu gestores e servidores públicos da região para um diálogo aprofundado sobre gestão pública.
Secretários estaduais apresentam prioridades da gestão
O tema foi apresentado aos participantes pelos secretários estaduais Ricardo Nasser Sefer (Educação), Ualame Fialho Machado (Saúde Pública) e René de Oliveira e Sousa Júnior (Fazenda Pública). Em suas exposições, os gestores destacaram a complexidade de conciliar qualidade nos serviços públicos com responsabilidade fiscal.
Ricardo Nasser Sefer, secretário de Educação, enfatizou que a prioridade da gestão é oferecer ensino público de alta qualidade enquanto mantém rigoroso cumprimento das obrigações fiscais. "O maior desafio dos administradores públicos atualmente é otimizar os recursos provenientes dos impostos para entregar infraestruturas adequadas dentro da legalidade orçamentária", afirmou Sefer durante sua apresentação.
O secretário complementou: "Além disso, a cooperação técnica entre diferentes órgãos e níveis de governo se mostra fundamental para atender às reais necessidades da população paraense, especialmente nas regiões mais distantes dos grandes centros".
Interiorização do controle como estratégia de qualificação
O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) como parte do processo de interiorização do órgão, levando seu funcionamento e expertise da capital Belém para diversas localidades distantes do estado. Segundo o conselheiro Odilon Inácio Teixeira, o objetivo central é promover o controle interno como ferramenta estratégica para a gestão pública eficiente.
"Esse nosso evento busca qualificar gestores locais, equipes jurídicas, profissionais de finanças e controladores internos sobre boas práticas de gestão", explicou Teixeira. "O Tribunal de Contas apresenta como trabalha e exerce sua função de orientar os jurisdicionados para que todos compreendam os processos devidos e as melhores práticas administrativas".
O conselheiro destacou ainda que o programa conversa sobre diversas questões qualificando os profissionais locais: "A gente conversa sobre diversas questões qualificando os gestores locais, os jurídicos, as pessoas que trabalham com finanças, controladores internos, da importância de ter um bom controle interno, e mostra como funcionam essas boas práticas de gestão".
Expectativas de melhoria na prestação de serviços
A expectativa do Tribunal de Contas com o Programa "Conversando com o Controle Interno" é que, em um futuro próximo, os servidores capacitados através dessas iniciativas possam entregar uma prestação de serviço de qualidade superior à sociedade paraense. A qualificação busca criar uma cultura de transparência, eficiência e legalidade na administração pública municipal e regional.
Programação técnica continua até terça-feira
A programação do evento se estende até terça-feira (17) com uma série de palestras técnicas especializadas:
- 9h – Palestra: "Constitucionalidade na Gestão Pública: como evitar vícios em leis e atos que geram apontamentos do controle externo" com Isabela Pinto Figueiredo, Auditora de Controle Externo e Gerente de Fiscalização do TCE-PA
- 10h – Palestra: "Despesa Pública: da autorização ao pagamento" com Antônio Carlos Sales Ferreira Junior, Diretor Regional de Representação do TCE-PA em Santarém
- 11h – Palestra: "O Papel Constitucional dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento do Controle Interno" com Arildo da Silva Oliveira, Auditor Federal de Controle Externo do TCU
- 12h – Palestra de Encerramento: "Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas" com Edilberto Carlos Pontes Lima, Conselheiro Corregedor do TCE-CE e Vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB
Esta iniciativa representa um esforço contínuo do Tribunal de Contas do Pará para fortalecer a capacidade técnica das administrações municipais e regionais, especialmente no interior do estado, onde os desafios logísticos e de recursos frequentemente se mostram mais acentuados.
