RJ-116 tem concessão estendida por 25 anos após prejuízo bilionário da empresa
O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou a prorrogação do contrato de concessão da rodovia RJ-116 por mais vinte e cinco anos, uma decisão crucial que garante a continuidade da ligação entre a Região Metropolitana, a Região Serrana e o interior fluminense. A formalização foi realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) no dia 13 de março, apenas alguns dias antes do vencimento do acordo anterior, demonstrando a urgência da situação.
Negociações e desequilíbrio contratual
O termo aditivo que concretiza a renovação foi publicado no Diário Oficial em 17 de março, mas as tratativas entre o estado e a concessionária Rota-116 haviam se iniciado em junho do ano passado. A empresa argumentou que o contrato original, estabelecido em 2001, tornou-se economicamente inviável devido a uma superestimativa de mais de 26% no volume de veículos projetado para a rodovia. Esse desequilíbrio, segundo a Rota-116, resultou em um prejuízo acumulado aproximado de R$ 1,6 bilhão ao longo dos anos.
Durante as complexas negociações, o valor inicialmente reivindicado pela concessionária foi substancialmente reduzido para R$ 205 milhões, após minuciosas análises técnicas e a aplicação de descontos. Contudo, a Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) destacou que a empresa deixou de investir cerca de R$ 87 milhões previstos no contrato, um fator que influenciou diretamente na revisão dos cálculos financeiros.
Cláusula de prorrogação extraordinária e fluxo de veículos
Com recursos insuficientes para quitar a dívida e o contrato próximo do término, o DER-RJ optou pela prorrogação, amparado por uma cláusula contratual de prorrogação extraordinária, ativada em casos de desequilíbrio econômico-financeiro comprovado. A Agetransp, embora reconhecesse a necessidade de reequilíbrio, informou um dia antes da assinatura que não atestava a vantajosidade da renovação para o estado, limitando-se a apontar a necessidade de recomposição financeira do acordo.
Dados analisados pela agência reguladora revelam que o fluxo de veículos na RJ-116 permaneceu consistentemente abaixo das projeções desde o início da concessão. Entre 2001 e 2005, o tráfego foi aproximadamente 21% menor que o previsto. Após as intensas chuvas que atingiram a Região Serrana em 2011, a diferença se manteve elevada e voltou a crescer significativamente entre 2015 e 2025, alcançando uma média de 33% abaixo das estimativas iniciais.
Impactos adicionais e justificativa governamental
A concessionária também alegou impactos negativos devido à suspensão judicial da cobrança de pedágio em duas praças e aos custos elevados com obras emergenciais necessárias após os temporais de 2011. Um levantamento detalhado sobre o fluxo de caixa da Rota-116 indica que, no período de 2001 a 2026, a receita total atingiu cerca de R$ 639 milhões. Após a dedução das despesas com investimentos, o saldo acumulado foi de apenas R$ 88 milhões, reforçando os argumentos de desequilíbrio financeiro.
Em nota oficial, o Governo do Estado do Rio de Janeiro esclareceu que a prorrogação seguiu rigorosamente todos os parâmetros legais estabelecidos e foi fundamentada em análises técnicas conduzidas pela agência reguladora. Segundo o Palácio Guanabara, a medida tem como objetivos principais garantir a continuidade ininterrupta dos serviços essenciais de transporte, reequilibrar o contrato de forma sustentável e, acima de tudo, evitar qualquer aumento nas tarifas cobradas dos usuários da rodovia.
A renovação do contrato da RJ-116 representa uma solução estratégica para um impasse prolongado, equilibrando as necessidades financeiras da concessionária com o interesse público na manutenção de uma infraestrutura viária crítica para o desenvolvimento regional e a mobilidade dos cidadãos fluminenses.
