Rioprevidência perde certificado e fica impedido de receber verbas federais
O Rioprevidência, fundo de aposentadorias dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, está impedido de receber transferências voluntárias da União desde outubro do ano passado. A autarquia também não pode assinar convênios ou financiamentos com bancos federais devido à perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para essas operações.
Documentação pendente há anos
O órgão não apresentou a documentação necessária para renovar o certificado junto ao Ministério da Previdência Social, mantendo-se em situação irregular perante as exigências aplicáveis aos regimes próprios de previdência. Alguns dos documentos estão sendo solicitados há mais de uma década, mas apenas no final do ano passado o ministério decidiu tomar medidas concretas.
Em nota oficial, a pasta negou que a perda do CRP tenha qualquer relação com o caso Master, considerado o maior escândalo financeiro do país. No entanto, a irregularidade administrativa ocorre no contexto da gestão de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente da autarquia preso recentemente por suspeita de obstrução às investigações.
Conexão com o Banco Master
O Rioprevidência foi o fundo de pensão que mais aportou recursos no Banco Master, totalizando impressionantes R$ 970 milhões entre novembro de 2023 e julho de 2024. Segundo a Polícia Federal, essas operações financeiras "expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com a sua finalidade".
A corporação investiga possíveis irregularidades na aprovação dessas aplicações, incluindo os seguintes crimes:
- Associação criminosa
- Corrupção passiva
- Gestão fraudulenta
- Desvio de recursos
- Induzir em erro repartição pública
- Fraude à fiscalização ou ao investidor
- Crimes contra o sistema financeiro nacional
Impacto na administração pública
A perda do certificado de regularidade previdenciária representa mais um capítulo problemático na administração do fundo de pensão fluminense. A situação não apenas bloqueia o acesso a recursos federais, mas também expõe fragilidades na gestão de um órgão responsável pela segurança financeira de milhares de servidores públicos aposentados e pensionistas.
Enquanto as investigações da Polícia Federal avançam sobre as conexões com o Banco Master, a autarquia permanece incapaz de regularizar sua situação perante o Ministério da Previdência Social, mantendo-se afastada dos mecanismos de financiamento e convênios com a União.
