O prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (PL), determinou a retirada de um projeto de lei que instituía uma taxa ambiental para veículos que entram na cidade. Esta é a segunda vez que a proposta, que gerou debates na Câmara Municipal, é arquivada pela administração sem uma explicação formal aos cidadãos.
Histórico de idas e vindas do projeto
A proposta, batizada de Taxa de Turismo Sustentável, teve um caminho irregular. Ela foi protocolada pela primeira vez em setembro do ano passado. Em outubro, ainda em tramitação nas comissões da câmara, foi retirada pelo prefeito.
O projeto retornou em novembro, mas sofreu o mesmo destino no dia 6 de janeiro. A prefeitura, questionada sobre os motivos, limitou-se a afirmar que a decisão partiu do prefeito, não fornecendo justificativas detalhadas. Não há previsão de quando ou se a proposta será reapresentada.
Como funcionaria a cobrança proposta
O texto previa uma cobrança diária no momento da entrada do veículo na cidade, com valores variando conforme o tipo de automóvel. A tabela era a seguinte:
- Carros: R$ 10,02
- Motos: R$ 5,01
- Vans ou kombis: R$ 20,03
- Micro-ônibus: R$ 40,06
- Ônibus: R$ 70,11
Os valores eram calculados com base na Unidade Fiscal do Município (UFM). A cobrança poderia ser feita diretamente pela prefeitura ou por uma empresa terceirizada, mediante licitação.
Isenções e justificativa ambiental
O projeto estabelecia uma série de isenções. Estariam livres da taxa veículos licenciados em Aparecida e em cidades vizinhas como Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete.
Também estariam isentos trabalhadores e prestadores de serviço residentes em outras localidades, além de veículos de órgãos públicos e concessionárias de serviços. Na justificativa, o prefeito argumentou que a taxa teria a "finalidade de proteger, preservar e conservar o meio ambiente e o turismo sustentável".
O objetivo seria mitigar os impactos socioambientais causados pelo fluxo de veículos. Os recursos arrecadados seriam geridos por um Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pela mesma proposta.
Com a retirada definitiva, não há nenhuma taxa em vigor para entrar na cidade de Aparecida. A decisão deixa em aberto o debate sobre como financiar a preservação ambiental e a infraestrutura frente ao grande volume de turistas que visitam o Santuário Nacional.
