Câmara de Presidente Prudente aprova proibição de fogos de artifício com barulho
A Câmara Municipal de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, aprovou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei histórico que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos de alta intensidade em todo o município. A decisão foi tomada durante sessão ordinária e representa um avanço significativo na proteção de grupos vulneráveis e do bem-estar animal.
Proteção a grupos vulneráveis e animais
De autoria dos vereadores Edgar Caldeira e Wellington de Souza Neves, o projeto tem como principal justificativa a proteção da saúde pública e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e recém-nascidos. Além disso, busca evitar o pânico e acidentes com animais domésticos e silvestres, que possuem audição muito mais sensível que a humana.
O texto destaca que o estrondo dos fogos causa medo e pânico extremos nos animais, podendo levar a comportamentos perigosos e até acidentes fatais. A medida não proíbe celebrações festivas, pois permite o uso de fogos visuais sem estampido, mas estabelece um equilíbrio entre tradição e respeito à saúde pública.
Multas rigorosas para infratores
Caso sancionado pelo prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã", o descumprimento da lei poderá gerar multas substanciais baseadas na Unidade Fiscal do Município (UFM). Pessoas físicas estarão sujeitas a multas de 500 UFMs, enquanto pessoas jurídicas ou eventos comerciais poderão pagar até 2.000 UFMs.
Considerando que o valor da UFM em 2026 é de R$ 5,3657, as multas podem chegar a R$ 2.682,85 para indivíduos e R$ 10.731,40 para empresas. Em caso de reincidência dentro de 180 dias, os valores serão dobrados, reforçando o caráter dissuasório da legislação.
Aprovação com emendas e ajustes técnicos
O projeto original sofreu modificações importantes através de uma emenda assinada por 11 vereadores. A principal alteração ajustou a redação para focar especificamente nos fogos com "efeito principal de estampido", garantindo maior clareza normativa e facilitando a fiscalização.
A emenda especifica que continuam permitidos os chamados "fogos de vista", que produzem efeitos visuais coloridos com ruídos de baixa intensidade, insuficientes para causar perturbação ao sossego público. Outra mudança significativa eliminou a necessidade de criar nova regulamentação para medição de decibéis, adotando o Decreto Estadual nº 69.267/2024 como referência.
Outras deliberações da sessão
Além da proibição dos fogos ruidosos, os vereadores aprovaram outros sete projetos de lei durante a mesma sessão. Os parlamentares também votaram 28 requerimentos de providências, 39 de congratulações e cinco moções de aplausos, demonstrando a produtividade do legislativo municipal.
A medida coloca Presidente Prudente na vanguarda das cidades brasileiras que buscam harmonizar tradições festivas com preocupações contemporâneas de saúde pública e proteção animal, estabelecendo um precedente importante para outros municípios da região.
