O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta quinta-feira (15) a lei orçamentária do estado para o ano de 2026. O documento, publicado no Diário Oficial, prevê um déficit de R$ 5,2 bilhões entre receitas e despesas.
Os números do orçamento mineiro
A projeção de receita para 2026 é de R$ 141,7 bilhões. Por outro lado, as despesas estão fixadas em R$ 146,9 bilhões, o que explica a diferença negativa de R$ 5,2 bilhões. Apesar do rombo, há uma notícia positiva na comparação com o ano anterior.
Em relação ao orçamento de 2025, o déficit apresentou uma redução significativa de 39%. No ano passado, o valor do rombo foi calculado em R$ 8,6 bilhões. A melhora se deve principalmente a uma expectativa de aumento de R$ 12,7 bilhões na arrecadação, combinada com um crescimento menor das despesas, da ordem de R$ 9,4 bilhões.
O que pesou nas despesas e o alívio do Propag
O governo estadual destacou dois itens que contribuíram para o aumento dos gastos previstos. O primeiro é a concessão de ajuda de custo a servidores da segurança pública, no valor de R$ 1,3 bilhão. O segundo é um aporte de R$ 1,8 bilhão ao Fundo de Equalização Federativa.
Esse aporte ao fundo é um requisito fundamental para que Minas Gerais participe do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A adesão a este programa, por sua vez, trará um benefício financeiro: uma redução de R$ 1,1 bilhão nos gastos do estado.
De onde vem o dinheiro do estado
Analisando as receitas correntes, a tributação se mantém como a principal fonte, respondendo por 72,35% do total. Dentro deste universo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o grande protagonista da arrecadação mineira.
A expectativa do governo para 2026 é que o ICMS gere uma receita de R$ 93,44 bilhões, consolidando seu papel como a maior fonte de recursos do orçamento estadual.
