Obras de contenção de encostas em Minas Gerais apresentam atraso significativo há 14 anos
As intervenções de prevenção a deslizamentos no estado de Minas Gerais, previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2012, enfrentam graves atrasos na execução. Dos 14 projetos planejados para reduzir riscos em 18 municípios, apenas dois foram efetivamente iniciados até o momento atual.
Tragédia em Sabará poderia ter sido evitada com obras planejadas
Um caso emblemático ocorreu em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o menino Luigi de Jesus, de apenas 5 anos, perdeu a vida em dezembro de 2025. A criança foi atingida pela queda de um muro de arrimo sobre a residência da família durante fortes chuvas. Os pais e dois irmãos do menino ficaram feridos no incidente.
Moradores da Rua Zilda Caldeira de Oliveira afirmam que a tragédia poderia ter sido prevenida se a intervenção planejada para o local tivesse sido executada. O ponto é um dos 13 locais de risco em Sabará contemplados pelo PAC Encostas há 14 anos, mas o projeto nunca saiu do papel.
Recursos federais disponíveis, mas execução estadual limitada
O governo federal destinou R$ 230,8 milhões para intervenções de prevenção a desastres em Minas Gerais. Contudo, apenas os municípios de Além Paraíba e Muriaé, ambos na Zona da Mata, têm obras em andamento atualmente. Nas outras 16 cidades incluídas no programa, parte dos projetos deve entrar em licitação ainda neste ano, enquanto outra parcela aguarda aprovação de documentos no Ministério das Cidades.
Execução orçamentária abaixo do previsto ao longo dos anos
Dados orçamentários do governo estadual revelam uma execução financeira inconsistente do PAC Encostas entre 2019 e 2025:
- Em 2019, foram gastos R$ 736 mil, quase o dobro do planejado (R$ 488 mil)
- Em 2020, o investimento aumentou para R$ 3,4 milhões, 285,85% superior ao programado
- Em 2021, os gastos foram de R$ 3,8 milhões, apenas 1,91% dos R$ 200 milhões disponíveis
- Em 2022, apenas 1,2% do PAC Encostas foi executado
- Em 2023, foram aplicados R$ 110 mil, equivalente a 0,05% do planejado
- Em 2024, os gastos subiram para quase R$ 10 milhões, atingindo 4,42% do montante disponível
- Em 2025, o Executivo aplicou R$ 14,8 milhões, representando 25,76% do previsto
Especialistas apontam falta de priorização na prevenção
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, destaca que investir em prevenção é mais econômico e salva vidas. "Quando você investe em prevenção, você diminui o que você tem que usar em reparação. Prevenir é mais barato. A gente não está falando só de recursos, estamos falando também de vidas humanas", afirmou a especialista.
Enquanto as obras não avançam, moradores de áreas de risco convivem com o medo constante durante períodos chuvosos. Graziele Cirilo, cuidadora residente em região vulnerável, expressa a preocupação compartilhada por muitos: "A gente fica preocupado com quem mora em encosta, quem sofre risco de desabar".
Posicionamentos dos governos federal e estadual
O Ministério das Cidades informou que selecionou R$ 3,4 bilhões do Novo PAC, entre 2023 e 2025, para contenção de encostas e drenagem em Minas Gerais. Desse total, R$ 158 milhões são destinados especificamente à retomada dos 12 Termos de Compromisso assinados em 2012. A pasta federal afirma que apenas Muriaé e Além Paraíba têm obras em execução e que não houve indicação de contrapartida do governo mineiro após remanejamento de recursos.
Por sua vez, o governo estadual declarou que herdou, em 2019, projetos "paralisados e defasados" e que desde então trabalha na atualização técnica das propostas. Segundo o estado, foram investidos R$ 11,7 milhões na elaboração de projetos em 2013, e as obras só avançaram a partir de 2019. Atualmente, Além Paraíba apresenta 66,74% de execução, enquanto Muriaé tem 76,33% das obras concluídas.
O governo mineiro informou ainda que outras cinco licitações devem ser lançadas até o fim do primeiro semestre, enquanto os demais municípios estão em fase de validação técnica junto ao governo federal. Mudanças urbanas ao longo da década tornaram alguns projetos inviáveis e exigiram revisões, remanejamento de recursos e novas análises técnicas.
