A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta segunda-feira, dia 13, a prorrogação do Mutirão Fiscal, uma iniciativa crucial para a renegociação de dívidas dos contribuintes. O prazo, que estava previsto para encerrar, foi estendido até o dia 30 deste mês, oferecendo uma oportunidade valiosa para quem busca regularizar suas pendências financeiras com o município.
Descontos Atraentes e Condições Especiais
O programa oferece descontos significativos que podem alcançar até 95% sobre juros e multas, dependendo das condições de pagamento apresentadas pelos solicitantes. Para ter acesso a esses benefícios máximos, é imprescindível que o contribuinte tenha quitado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2025 de forma integral e à vista.
Modalidades de Atendimento e Elegibilidade
Os interessados podem realizar a adesão ao Mutirão Fiscal por meio de diversos canais. O atendimento presencial ocorre na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), enquanto as opções digitais incluem o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e o site da Refis Online, garantindo acessibilidade e conveniência.
De acordo com as informações divulgadas pela administração municipal, a renegociação abrange dívidas tributárias e não tributárias geradas até o dia 31 de dezembro de 2024. Isso inclui tanto as dívidas que já foram inscritas em dívida ativa quanto aquelas que ainda não passaram por esse processo, ampliando o alcance do programa.
Valores Mínimos das Parcelas e Perfis de Contribuintes
O valor mínimo das parcelas foi estabelecido de acordo com o perfil do contribuinte, visando adequar as condições de pagamento às diferentes realidades financeiras. Para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI), o valor mínimo é de R$ 80. Micro e pequenas empresas têm como referência o valor de R$ 150, enquanto pessoas jurídicas em geral devem pagar parcelas a partir de R$ 300.
Regras e Consequências do Descumprimento
A prefeitura alerta que o descumprimento das regras estabelecidas no acordo de renegociação pode resultar no cancelamento das parcelas. Especialmente em casos de atraso que ultrapassem dois meses, sejam eles consecutivos ou não, as medidas corretivas serão aplicadas para garantir a integridade do programa.
Esta iniciativa representa um esforço contínuo da Prefeitura de Cuiabá em promover a regularização fiscal, aliviando a carga financeira dos contribuintes e incentivando a quitação de débitos em um ambiente de flexibilidade e apoio. A extensão do prazo demonstra o compromisso da administração municipal em oferecer soluções acessíveis e eficazes para a comunidade.
