Multa milionária aplicada à Águas de Teresina por vazamento de esgoto no bairro Saci
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) anunciou, nesta terça-feira (24), a aplicação de uma multa superior a R$ 2,6 milhões à empresa Águas de Teresina. A penalidade foi imposta devido a transtornos causados por um vazamento persistente de esgoto no bairro Saci, localizado na Zona Sul da capital piauiense.
Notificações ignoradas e fiscalização rigorosa
O termo de infração foi formalizado na segunda-feira (23) pela Diretoria-Técnica da Arsete. De acordo com o órgão municipal, a concessionária recebeu várias notificações para resolver o problema, mas não apresentou as soluções exigidas. Ao menos três vistorias foram realizadas no local desde outubro de 2025, todas confirmando a inércia da empresa diante da gravidade do extravasamento.
Moradores da região denunciaram a situação à Arsete em outubro do ano passado, o que desencadeou uma fiscalização minuciosa. As investigações revelaram que a Águas de Teresina colocou a rede de esgotamento do bairro em operação sem escoamento adequado, transformando o sistema coletor em um sistema isolado e sem saída para a Estação de Tratamento.
Intervenções insuficientes e crime ambiental
As intervenções realizadas pela concessionária foram consideradas medidas paliativas, limitando-se a sucção com caminhão e jateamento. Além dos transtornos à população, as vistorias identificaram um crime ambiental, pois os dejetos sanitários brutos foram lançados diretamente na sarjeta e no sistema de drenagem pluvial, com destino final ao Rio Parnaíba.
O valor da multa corresponde a 6,1% da média da arrecadação tarifária da empresa nos seis meses anteriores à aplicação da penalidade. O vazamento ocorreu na Rua Coronel Nelson Amorim Cardoso (antiga Rua Velho Monge), causando sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
A Arsete aguarda o posicionamento oficial da Águas de Teresina sobre o caso. A multa reforça a importância da fiscalização rigorosa e da responsabilização das concessionárias diante de falhas graves no serviço de saneamento básico.
