Mudança na atribuição de cargos do INSS gera polêmica e receio de impacto na fila de benefícios
Uma proposta de alteração nas funções dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encaminhada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Jr., ao Ministério da Previdência Social, está causando insatisfação entre parte dos funcionários e levantando preocupações sobre possíveis retrocessos nos esforços para reduzir a extensa fila de segurados aguardando por benefícios.
Detalhes da minuta de decreto e suas implicações
A minuta de decreto em discussão estabelece que as atividades de análise de requerimentos, revisões, demandas judiciais, alterações cadastrais e outras tarefas relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários se tornem atribuição exclusiva dos técnicos do seguro social. Atualmente, essas funções são compartilhadas entre técnicos e analistas, conforme determina o decreto vigente.
Essa mudança poderia impedir a atuação dos analistas do seguro social, uma carreira minoritária dentro do INSS, mas que tem desempenhado papel crucial na avaliação de pedidos durante um período de alta demanda. Dados recentes da Previdência Social revelam que a fila de espera atingiu a marca de 3,03 milhões de pessoas em dezembro, destacando a pressão sobre o sistema.
Reações contrárias e apoio à proposta
A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) manifestou forte oposição à medida, solicitando a imediata paralisação da tramitação da minuta. Em ofício dirigido a Waller Jr., o presidente da entidade, Jorge Og de Vasconcelos Jr., alertou que a proposta ignora alertas críticos das áreas de gestão e ameaça colapsar o atendimento previdenciário em um momento de filas crescentes.
Segundo a Anaseg, os analistas são responsáveis por 10,1% dos processos de reconhecimento inicial de direitos concluídos pelo INSS, o que equivale a aproximadamente 60,4 mil análises mensais. A entidade estima que, com a implementação da mudança, o instituto perderia a capacidade de processar mais de 720 mil benefícios por ano, resultando em um represamento insustentável e no aumento exponencial da judicialização.
Por outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) comemorou o andamento da minuta, classificando-a como um avanço importante na reestruturação das carreiras. A confederação afirmou que a iniciativa sempre esteve entre suas prioridades.
Contexto das carreiras e motivações por trás da proposta
Nos bastidores, integrantes do INSS interpretam a pressão dos técnicos como uma estratégia para fortalecer a categoria em busca de outras reivindicações, como a exigência de nível superior para o cargo e a valorização salarial. Atualmente, o órgão conta com 13.803 técnicos do seguro social, uma carreira de nível médio com salários que variam entre R$ 4.454,71 e R$ 7.439,42, sem considerar funções ou gratificações adicionais.
Em contrapartida, a carreira de analista é de nível superior, com remunerações entre R$ 6.831,11 e R$ 10.655,50, e o INSS possui 3.985 servidores nessa posição. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), responsável pela política de pessoal do Executivo federal, não se pronunciou sobre o assunto até o momento.
Posicionamento do INSS e próximos passos
Procurado, o INSS esclareceu que a proposta de decreto visa regulamentar a lei que trata da carreira do seguro social, que abrange tanto técnicos quanto analistas. Uma alteração aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 estabeleceu que a análise de requerimentos é uma atribuição específica dessa carreira, mas sem delimitar quais cargos poderiam exercer a atividade.
O instituto explicou que, historicamente, os analistas possuem formação específica para funções pré-determinadas, mas devido a uma contratação excepcional no passado de cerca de 700 profissionais sem formação específica, houve um sombreamento de atribuições, com esse grupo atuando diretamente na análise e concessão de benefícios.
"Para garantir o pleno atendimento aos segurados e dar mais certeza aos servidores sobre suas atribuições, a minuta define competências exclusivas para os técnicos, mas estabelece uma regra de transição para os analistas que já realizam essas atividades", afirmou o INSS em nota. "Dessa forma, a medida assegura a manutenção da força de trabalho e organiza as funções internas com segurança jurídica, sem risco de interrupção ou represamento dos serviços prestados à sociedade".
Conforme a minuta, os analistas ficariam responsáveis por atribuições ligadas à contabilidade pública do INSS, à formulação de políticas previdenciárias, ao controle e monitoramento de receitas e à avaliação social em programas de reabilitação profissional.
O Ministério da Previdência Social informou que recebeu a proposta e vai debatê-la no âmbito do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, criado em outubro do ano passado. Os membros do colegiado foram nomeados no último dia 22 de janeiro de 2026, indicando que as discussões devem avançar em breve.
