MPPE recorre ao TJPE para garantir crescimento sustentável em Tamandaré
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou o Tribunal de Justiça do estado (TJPE) para que o município de Tamandaré, localizado no Litoral Sul pernambucano, implemente medidas que assegurem um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável. A ação judicial surge em resposta ao acelerado crescimento imobiliário que a cidade vem experimentando, com projeções alarmantes para os próximos anos.
Expansão imobiliária em ritmo acelerado
Segundo estimativas da Promotoria de Justiça de Tamandaré, aproximadamente 13,5 mil unidades habitacionais devem ser entregues na cidade nos próximos três anos. Este volume expressivo de construções tem levantado preocupações sobre a capacidade da infraestrutura local e dos serviços públicos de suportarem tal crescimento.
O promotor de Justiça Vinícius Almeida, responsável pelo caso, enfatizou que o objetivo da ação não é impedir o desenvolvimento da cidade, mas sim garantir que ele ocorra de forma organizada, com planejamento adequado e consideração dos impactos ambientais e sociais. "O meio ambiente que tanto atrai investimentos tem que ser preservado", declarou Almeida, acrescentando que "os serviços públicos têm que ser planejados para atender toda a população flutuante que Tamandaré recebe".
Problemas estruturais no planejamento urbano
O MPPE identificou uma série de irregularidades no processo de desenvolvimento urbano de Tamandaré, destacando-se:
- Ausência de revisão decenal do Plano Diretor municipal desde 2012
- Edição de leis pontuais e fragmentadas sem embasamento técnico adequado
- Falta de participação popular nas alterações da legislação urbanística
- Desrespeito aos requisitos de estudos técnicos necessários
- Alterações realizadas sem consulta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Política Urbana
O Plano Diretor, que é a lei responsável por orientar o planejamento urbano em cidades com mais de 20 mil habitantes, deve ser revisado a cada dez anos conforme determinação legal. Em Tamandaré, essa obrigação não vem sendo cumprida há mais de uma década.
Histórico de ações e recomendações
Desde 2023, o MPPE acompanha os impactos estruturais e ambientais do crescimento de Tamandaré. Em fevereiro de 2025, o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (Gace) Praias passou a atuar em conjunto com a Promotoria de Justiça local, emitindo recomendações às autoridades municipais e estaduais.
Entre as medidas recomendadas estavam:
- Suspensão imediata da aprovação de projetos e emissão de licenças urbanísticas até a publicação de um novo Plano Diretor
- Realização de audiências públicas pela Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor
- Suspensão da emissão de novas licenças ambientais pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH)
A recomendação de suspensão de licenças ambientais foi acatada apenas parcialmente, com validade de 180 dias. Com o término desse prazo e a retomada da emissão de novas licenças sem que houvesse a revisão do Plano Diretor, o MPPE decidiu ingressar com uma ação civil pública.
Processo judicial em andamento
O pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público foi negado pelo juiz da comarca de Tamandaré. Diante dessa decisão, o MPPE recorreu por meio de um agravo de instrumento, que será analisado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco no dia 19 de março.
Vinícius Almeida explicou que "o Ministério Público de Pernambuco já vinha tentando, junto à prefeitura de Tamandaré, que fosse feita a revisão do plano diretor", destacando que esta é a legislação que determina como a cidade deve se expandir conforme as normas vigentes.
Preocupações com infraestrutura e serviços públicos
O MPPE deixa claro que sua atuação não tem como objetivo impedir empreendimentos imobiliários, mas sim evitar que o crescimento desordenado sobrecarregue a infraestrutura existente e os serviços essenciais. Entre as preocupações destacadas estão:
- Abastecimento de água para a população crescente
- Capacidade de esgotamento sanitário
- Sistema de coleta de resíduos sólidos
- Mobilidade urbana adequada
O promotor Vinícius Almeida finalizou afirmando que "o Ministério Público tem plena noção de que ainda há tempo de organizar a cidade de Tamandaré" e evitar que a expansão imobiliária degrade o meio ambiente a ponto de comprometer as belezas naturais que tanto atraem investimentos para a região.
