MPMA instaura inquérito para investigar falhas no transporte coletivo de São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início, nesta segunda-feira (23), a um inquérito civil destinado a apurar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte coletivo urbano em São Luís. A promotora de Justiça Lítia Cavalcanti foi a responsável pela abertura do procedimento, que tem como alvo principal as entidades envolvidas na operação do sistema.
Entidades investigadas e fundamentos do inquérito
A investigação do MPMA abrange o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda. O objetivo central é examinar falhas na prestação do serviço, incluindo paralisações, interrupções, problemas estruturais e eventuais irregularidades relacionadas à gestão, financiamento e operação do transporte público.
Entre os fundamentos jurídicos que sustentam o inquérito estão o caráter essencial do transporte coletivo para a população, o direito do consumidor a um serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e o dever de continuidade do serviço. Esses elementos destacam a importância do transporte urbano como um direito fundamental dos cidadãos.
Providências iniciais e solicitações de informações
Como primeiras medidas, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e ao SET uma série de informações e documentos detalhados sobre todas as linhas do sistema de transporte coletivo. As solicitações incluem itinerários completos, dados sobre consórcios, concessionárias e frotas operacionais, além de planilhas de custos do serviço.
O Ministério Público também requisitou valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026, o número de novos ônibus introduzidos no sistema nesse mesmo período, e todas as medidas administrativas adotadas pelo Município em resposta às falhas na prestação do serviço. Ao Consórcio Via SL, foram solicitadas informações específicas sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e os motivos das interrupções no serviço desde 2025.
Contexto da última paralisação e acordo salarial
A investigação ocorre em um momento sensível, após uma paralisação de oito dias que afetou todo o sistema urbano de transporte. Os ônibus voltaram a circular somente após uma reunião mediada pelo MPMA, que reuniu empresários do setor e a Prefeitura de São Luís, com garantias de pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores.
O acordo firmado no dia 6 de janeiro estabeleceu que os salários em atraso seriam pagos integralmente até o dia 10 do mesmo mês, assegurando a retomada das operações. Essa paralisação evidenciou as fragilidades do sistema e reforçou a necessidade de uma investigação aprofundada por parte do Ministério Público.
Decisão judicial que encerrou a greve e reajuste salarial
A greve dos trabalhadores do transporte urbano de São Luís foi oficialmente encerrada no dia 5 de fevereiro, após a categoria acatar uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. A decisão judicial determinou a aplicação do mesmo reajuste concedido aos rodoviários do sistema semiurbano, correspondente a 5,5%.
Esse aumento representa cerca de R$ 151 no salário base e pouco mais de R$ 49 no tíquete-alimentação. Com essa correção, a média salarial dos motoristas na Grande Ilha alcança aproximadamente R$ 2.900 brutos, além de R$ 900 no vale-alimentação. Além do reajuste salarial, foram mantidos todos os benefícios da categoria, incluindo plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, exame toxicológico e ticket nas férias.
A investigação do MPMA busca, portanto, não apenas apurar as falhas operacionais, mas também garantir que os direitos dos usuários e trabalhadores sejam respeitados, promovendo um transporte coletivo mais eficiente e justo para a população de São Luís.
