MPC de Sergipe alerta TCE sobre gastos explosivos com festas municipais
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) emitiu um alerta formal ao colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o crescimento vertiginoso das despesas com festividades nos municípios sergipanos. Segundo o procurador-geral Eduardo Côrtes, os gastos com festas em 2026 já ultrapassaram o total registrado durante todo o ano anterior, configurando uma situação de extrema preocupação para o controle das finanças públicas.
Números revelam salto expressivo nos gastos
Com base em dados do Observatório do TCE analisados pelo órgão ministerial, as despesas com festividades em Sergipe somam impressionantes R$ 415 milhões em 2026, distribuídos entre 70 municípios. Este valor representa um aumento substancial em relação a 2025, quando o total alcançou R$ 235 milhões – quantia que o próprio procurador-geral já havia classificado como elevada na época.
Outro dado alarmante levantado por Eduardo Côrtes é que alguns municípios sergipanos chegaram a comprometer até 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) com festividades. A RCL representa o total de recursos da administração municipal destinados a todas as áreas essenciais, incluindo educação, infraestrutura, transporte, saúde e segurança pública.
Procurador-geral aponta desproporcionalidade
Para o procurador-geral, embora se reconheça o direito constitucional à cultura e ao lazer, os números revelam uma clara desproporcionalidade na aplicação dos recursos públicos. “Há indícios de um certo exagero, de desproporcionalidade, e o TCE, no cumprimento de sua missão constitucional, tem o dever de agir”, destacou Côrtes durante sua exposição ao colegiado do tribunal.
O magistrado enfatizou que, mesmo considerando a importância das manifestações culturais e de lazer para as comunidades, é fundamental garantir que os gastos sejam proporcionais e não comprometam o financiamento de serviços públicos essenciais.
Proposta de ação do TCE
Diante desse cenário preocupante, o procurador-geral propôs que o TCE emita uma nota técnica de alerta para estabelecer parâmetros claros e sistemas de monitoramento contínuo. A medida tem como objetivo avaliar, caso a caso, a regularidade e a economicidade das despesas com festividades nos municípios sergipanos.
Entre as ações sugeridas estão:
- Estabelecimento de limites percentuais para gastos com festividades em relação à RCL
- Criação de mecanismos de transparência e prestação de contas
- Implementação de auditorias específicas para eventos de grande porte
- Desenvolvimento de diretrizes para justificativa técnica dos gastos
A iniciativa busca equilibrar o direito à cultura com a responsabilidade fiscal, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma racional e em benefício de toda a população sergipana.
