MPAM instaura procedimento para investigar licitações em Manaquiri
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início a um procedimento para apurar supostas irregularidades nos processos de licitação da Prefeitura de Manaquiri, localizada no interior do estado. A investigação foi aberta após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral no dia 2 de fevereiro de 2026, levantando preocupações sobre a conformidade das contratações públicas com as normas legais.
Denúncia aponta falhas na publicidade dos editais
Segundo o MPAM, a denúncia indica uma possível falta de publicidade adequada na divulgação dos editais de licitação. Há indícios de que os documentos não estariam sendo disponibilizados nos meios oficiais previstos em lei, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Além disso, foi relatada a ausência de informações no portal da transparência do município, o que pode limitar significativamente a participação de empresas interessadas e comprometer a competitividade dos processos.
Práticas que comprometem os princípios da licitação
Outro ponto destacado na denúncia é a realização frequente de pregões presenciais sem ampla divulgação. De acordo com o Ministério Público, essa prática pode violar os princípios fundamentais da publicidade e da competitividade, que são essenciais para garantir a transparência e a legalidade nas contratações públicas. A investigação preliminar visa verificar se essas alegações têm fundamento e se os atos administrativos seguiram as normas estabelecidas.
Providências iniciais e prazos estabelecidos
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, da Promotoria de Justiça de Manaquiri. Ele determinou a adoção de providências iniciais e fixou um prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos e envie documentos sobre os processos licitatórios questionados. Essa medida busca garantir uma apuração rápida e eficaz das supostas irregularidades.
Possíveis desdobramentos da investigação
A apuração é preliminar e tem como objetivo verificar a existência de irregularidades e a conformidade dos atos administrativos com as normas de transparência e legalidade. Após receber as informações solicitadas, o MPAM deve analisar as medidas cabíveis. Entre as possibilidades estão:
- A expedição de uma recomendação formal.
- A celebração de um termo de ajustamento de conduta.
- A instauração de um inquérito civil, caso haja indícios consistentes de irregularidades.
O g1 questionou o posicionamento da Prefeitura de Manaquiri sobre as supostas irregularidades, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta, deixando em aberto as explicações do município.
