Licitação do transporte público de Campinas avança com entrega de propostas após década de impasses
Consórcios interessados em operar o transporte público de Campinas, no interior de São Paulo, entregaram nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, os envelopes com propostas na sede da B3, em São Paulo. Com essa etapa concluída, a licitação, estimada em impressionantes R$ 11 bilhões por um período de 15 anos, finalmente avança após uma longa década de impasses, adiamentos e revisões judiciais que mantiveram a população em suspense.
Etapas do processo licitatório detalhadas
O processo licitatório está meticulosamente dividido em três etapas fundamentais, cada uma com seu propósito específico e cronograma rigoroso:
- Envelope 1 – Credenciamento e garantias: Esta fase inicial, concluída nesta quarta-feira, envolve a verificação da documentação que comprova a habilitação inicial e as garantias financeiras dos consórcios interessados. A B3 agora analisará se as empresas cumprem todos os requisitos técnicos e legais para seguir na disputa acirrada.
- Envelope 2 – Propostas de valores: Marcada para 5 de março de 2026, às 11h, na sede da B3 em São Paulo, esta etapa crucial incluirá a abertura dos valores ofertados para a concessão e a apresentação de lances competitivos. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial tvb3.com.br, garantindo transparência total ao processo.
- Envelope 3 – Documentação de habilitação final: Aberto somente após a atualização da proposta vencedora, serve para confirmar definitivamente se a empresa ou consórcio atende todas as exigências legais e técnicas exigidas pelo edital. A ausência de pendências resultará na conclusão do processo e na oficialização da vencedora.
Investigação do Ministério Público sobre possível fraude
Em meio ao avanço do processo, o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) informou que está analisando ativamente uma denúncia grave de tentativa de fraude ao processo licitatório, supostamente envolvendo a formação de cartel entre empresas. O órgão mantém um procedimento de acompanhamento aberto que envolve promotores cíveis do MP de Campinas, demonstrando a seriedade com que trata a questão.
O Centro de Apoio à Execução (Caex), órgão especializado do MP que fornece suporte investigativo através de estudos, pesquisas e perícias técnicas, já finalizou um parecer detalhado sobre o assunto. Este documento será minuciosamente analisado pelos promotores, que também aguardam a entrega dos envelopes para uma avaliação completa da situação.
Adiamentos e correções no processo
A abertura dos envelopes ocorre após um significativo adiamento de 15 dias em relação ao prazo inicial, determinado após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificar a prefeitura sobre inconsistências técnicas no processo. De acordo com a Secretaria de Transportes (Setransp), a decisão foi tomada após o TCE apontar problemas no cálculo do Fator de Utilização (FU) e no valor dos benefícios trabalhistas, que não contemplavam integralmente os encargos aplicáveis.
Em nota oficial, o TCE esclareceu que o Conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, "reconheceu que a Prefeitura adotou medidas adequadas para corrigir o edital, ao entender que não havia mais risco", determinando assim o arquivamento do processo e dando sinal verde definitivo para a licitação prosseguir.
Detalhes do investimento e estrutura da concessão
O edital de licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período extenso de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. A estrutura está organizada em dois eixos principais que abrangem todas as regiões da cidade:
- Lote Norte: Atenderá as regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas.
- Lote Sul: Cobrirá as regiões Leste, Sul e Sudoeste da metrópole.
Para a construção do edital final, a prefeitura analisou cuidadosamente mais de 1.100 contribuições apresentadas pela população durante a consulta pública, realizada entre 2 de abril e 2 de julho. A administração municipal enfatiza que a licitação "adota princípios sólidos de equilíbrio econômico-financeiro e consolida a separação clara entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador)".
Os investimentos planejados são monumentais: a renovação da frota de ônibus exigirá aproximadamente R$ 900 milhões nos primeiros cinco anos de contrato, seguidos por mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Adicionalmente, haverá investimentos em tecnologia embarcada e modernização de terminais e estações, elevando o investimento total para impressionantes R$ 1,9 bilhão.
Histórico complexo de uma década
Inicialmente prevista para março de 2016, esta nova licitação foi aguardada com ansiedade porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência anterior de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado adequadamente pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços daquela época.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE apenas dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele mesmo ano. Com a anulação da licitação de 2005, que venceu em 2020, a definição do novo contrato transformou-se em uma verdadeira "novela" administrativa e jurídica.
A administração municipal recomeçou então todo o processo para consolidar um novo edital, publicado em dezembro de 2022. Em março de 2023, o processo foi novamente interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções em 14 itens específicos para que o processo pudesse ser retomado com segurança jurídica.
A licitação ocorreu finalmente em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão naquele momento. Com esse revés, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero, abrindo em outubro de 2023 uma segunda consulta pública que recebeu 131 manifestações da população.
Em junho de 2024, a administração municipal nomeou um Grupo de Trabalho Intersecretarial especializado para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas audiências públicas para apresentar à população a nova proposta de edital, fechando um ciclo de uma década de preparação e ajustes.
