Justiça suspende reajuste de impostos em Piracicaba após ação do Ministério Público
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (9), a suspensão imediata do reajuste de diversos impostos municipais em Piracicaba, no interior paulista. A decisão liminar afeta diretamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de outras taxas locais que haviam sido alteradas com a aprovação do Novo Código Tributário da cidade.
MP-SP questiona validade da lei municipal
A medida judicial foi concedida em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que contestou judicialmente a validade da legislação municipal. Em seus argumentos, a promotoria afirmou que o projeto foi aprovado em meio a vícios legislativos graves, incluindo:
- Falta de transparência no processo de votação
- Ausência de estudos técnicos de impacto econômico
- Irregularidades no trâmite legislativo
Segundo o MP-SP, essas falhas caracterizam uma série de irregularidades públicas que comprometem a legalidade do novo marco tributário.
Novo código alterava Planta Genérica de Valores
O polêmico código tributário, proposto pela gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD) e aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal em dezembro de 2025, promovia mudanças significativas na cobrança de impostos municipais. Entre as principais alterações estava a modificação da Planta Genérica de Valores, documento que serve de base para cálculo de diversos tributos imobiliários.
As novas regras afetariam não apenas proprietários de imóveis, mas também:
- Contribuintes do ITBI em transações imobiliárias
- Prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN
- Empresários e cidadãos em geral
Prefeitura não se manifesta sobre decisão
Questionada sobre a decisão judicial que suspende os reajustes tributários, a Prefeitura de Piracicaba não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A administração municipal, que defendia as mudanças como necessárias para a modernização do sistema tributário local, agora precisa aguardar os desdobramentos do processo judicial.
A liminar concedida pela Justiça paulista tem efeito imediato, o que significa que os valores anteriores dos impostos municipais voltam a vigorar até que seja tomada uma decisão definitiva sobre o mérito da ação movida pelo Ministério Público. A situação cria um cenário de incerteza fiscal para milhares de contribuintes piracicabanos que já se preparavam para os novos valores.
