O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu mais uma vez prorrogar o prazo de operação do aterro sanitário de Marituba, que recebe lixo de três cidades da região metropolitana de Belém. A nova autorização, que venceria no dia 31 de outubro, agora se estende até 30 de junho de 2027.
Decisão Judicial e Condicionantes
A medida foi assinada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto na terça-feira, 30 de outubro. Esta é a segunda vez apenas neste ano que o prazo é estendido, após uma primeira prorrogação ocorrida em fevereiro. A decisão atende a um recurso das empresas Ciclus Amazônia S.A. e Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., além do Estado do Pará e dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.
No entanto, a autorização vem com condições. A Justiça determinou que os envolvidos apresentem e cumpram um cronograma com datas definidas para a implantação dos novos aterros sanitários nas cidades de Bujaru e Acará. O TJPA também exigiu o acompanhamento técnico e judicial de todo o processo, incluindo o andamento dos licenciamentos ambientais necessários.
Monitoramento e Próximos Passos
Para acompanhar o cumprimento das determinações, uma reunião de monitoramento já foi agendada para o dia 12 de janeiro de 2024, data que coincide com o aniversário da cidade de Belém. O encontro ocorrerá na sede do TJPA e deve contar com a presença de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Ministério Público, das empresas responsáveis e da consultoria judicial que acompanha o caso.
O aterro de Marituba, em operação desde junho de 2015, ocupa uma área de aproximadamente 100 hectares. Anualmente, a unidade recebe cerca de 480 mil toneladas de resíduos provenientes das três cidades. Pelo projeto original, a capacidade do local já teria sido ultrapassada nos últimos anos, o que justifica a série de prorrogações concedidas pela Justiça.
Posicionamento das Empresas e Controvérsias
A Ciclus Amazônia, responsável pela coleta em Belém, emitiu nota afirmando que tem como prioridade o bem-estar das comunidades e que trabalha por uma cidade mais limpa e sustentável. A empresa destacou o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) planejado para Acará como a alternativa ao aterro de Marituba. Segundo a companhia, os estudos técnicos indicam que a área escolhida é adequada e atende a todas as exigências legais e ambientais.
O novo CTR promete ir além da destinação de lixo, com projetos para geração de energia elétrica, produção de biometano e tratamento de biogás, inspirado em um modelo de referência latino-americana implantado em Seropédica, no Rio de Janeiro. O processo de licenciamento ambiental deste novo centro está sob análise judicial.
Já a Guamá Tratamento de Resíduos, administradora do aterro de Marituba, informou que a operação continuará até junho de 2027 conforme o acordo homologado pelo TJPA, sempre em conformidade com a legislação ambiental e utilizando tecnologias adequadas.
A construção dos novos aterros em Bujaru e Acará, no entanto, tem sido alvo de debates e protestos. Moradores e ambientalistas questionam o impacto ambiental das novas unidades e a localização das áreas escolhidas, o que promete manter o tema em pauta nos próximos anos.
