Justiça Federal determina que Engie assuma manutenção de ponte estratégica
A Justiça Federal emitiu uma decisão liminar que obriga a Companhia Energética Jaguara, controlada pela Engie Brasil Energia, a assumir imediatamente a manutenção completa da ponte sobre o Rio Grande. Esta estrutura vital conecta os municípios de Sacramento, em Minas Gerais, a Rifaina, no estado de São Paulo. A medida judicial atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF), que constatou que a ponte estava sem um responsável oficial designado e apresentava sérios riscos à segurança do tráfego de veículos e pedestres. A decisão ainda está sujeita a recursos, mas estabelece um prazo imediato para o início das ações.
Empresa deve executar obras urgentes e apresentar cronograma detalhado
A ordem judicial é abrangente e específica. A Engie Brasil Energia foi determinada a assumir toda a manutenção da infraestrutura, incluindo serviços essenciais como:
- Iluminação pública e sinalização viária
- Recapeamento asfáltico e pintura da pista de rolamento
- Reparos nas grades laterais de proteção
Além disso, a concessionária de energia terá que executar obras estruturais consideradas urgentes para garantir a trafegabilidade segura entre as duas cidades. A empresa recebeu um prazo de até 90 dias para apresentar um estudo técnico detalhado sobre as condições atuais da ponte e um cronograma completo com todas as intervenções necessárias para sua recuperação e conservação permanente.
Impasses históricos sobre responsabilidade levaram à ação judicial
A ação civil pública movida pelo MPF surgiu após um longo impasse institucional sobre a definição de responsabilidade pela conservação da ponte. A estrutura, que atravessa o Rio Grande dentro da área do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Jaguara, foi construída originalmente pela antiga Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) como uma medida compensatória vinculada à implantação da usina. Um convênio de 1968 com o estado de São Paulo previa a transferência da titularidade para o DER/SP após a conclusão, mas essa formalização nunca ocorreu.
Durante décadas, a Cemig realizou a manutenção, mas a transferência da concessão da UHE Jaguara para a Engie em dezembro de 2017 intensificou as controvérsias. A concessionária atual argumenta que a ponte não consta entre os bens transferidos no leilão e não é necessária para a geração de energia. Enquanto isso, órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os Departamentos de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo e Minas Gerais, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentaram diferentes posições, mas nenhum assumiu a responsabilidade direta pela estrutura principal.
Problemas estruturais documentados exigem intervenção imediata
Relatórios técnicos da Defesa Civil de Rifaina e do DER de Minas Gerais, realizados em 2020, além de um parecer do setor de engenharia do MPF em 2025, apontam problemas graves na infraestrutura. Entre as deficiências identificadas estão:
- Danos na pista de rolamento e em juntas de dilatação
- Infiltrações de água que comprometem a integridade
- Deterioração avançada de elementos estruturais críticos
Os especialistas recomendaram até mesmo a realização de uma inspeção subaquática completa para avaliar pilares e fundações, devido à limitação de visibilidade em inspeções visuais anteriores. O MPF destacou que, embora os municípios tenham adotado medidas paliativas como iluminação temporária e tapamento de buracos, eles não possuem competência legal nem capacidade técnica para realizar a manutenção estrutural definitiva que a ponte necessita.
Audiência de conciliação marcada para resolver disputas pendentes
Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 8 de abril, às 14h30, na 1ª Vara Federal de Franca. A sessão, que será realizada por videoconferência, contará com a presença de todas as partes citadas no processo, incluindo representantes da Engie, dos órgãos públicos envolvidos e do próprio Ministério Público Federal. Este encontro busca resolver as disputas remanescentes sobre responsabilidades de longo prazo e garantir que a manutenção necessária seja executada de forma contínua e adequada, assegurando a segurança dos usuários que dependem desta importante ligação entre Minas Gerais e São Paulo.
