Dívidas de IPTU em Bauru superam R$ 215 milhões e envolvem empresas e faculdades
Um levantamento detalhado realizado pela Procuradoria Municipal de Bauru, no interior de São Paulo, revelou que as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade já ultrapassaram a marca impressionante de R$ 215 milhões. Desse montante total, aproximadamente R$ 150 milhões correspondem a débitos de pessoas físicas, enquanto os R$ 65 milhões restantes são atribuídos a pessoas jurídicas, incluindo empresas de diversos segmentos e instituições de ensino.
Composição da dívida ativa municipal
O IPTU se destaca como um dos tributos que mais contribuem para a dívida ativa do município de Bauru, que atualmente alcança a cifra de R$ 660 milhões. A primeira parcela do imposto para o ano de 2026, assim como o prazo para pagamento à vista com desconto, venceu nesta quarta-feira, 15 de abril, conforme calendário estabelecido pela prefeitura.
Empresas e faculdade na lista de maiores devedores
Entre os contribuintes jurídicos que aparecem na relação de inadimplentes, encontram-se construtoras, prestadoras de serviço e uma faculdade particular, com valores devidos que variam entre R$ 87 mil e R$ 3,9 milhões. A situação mais emblemática, no entanto, envolve a Companhia de Habitação Popular (Cohab), que ocupa a quarta posição entre os maiores devedores do município.
A dívida original da Cohab é de quase R$ 1,4 milhão, mas, após aplicação de correções monetárias, juros e multas, o valor atualizado chega a aproximadamente R$ 7,6 milhões. Segundo Everton de Araújo Basílio, diretor da companhia, o problema está relacionado a cerca de 3 mil mutuários que não regularizaram suas situações junto à prefeitura.
Explicações para a dívida da Cohab
Basílio detalhou que existem dois cenários principais que explicam a inadimplência da Cohab. No primeiro caso, "temos os mutuários que já quitaram os contratos. Quando se gera a guia de ITBI (imposto de transmissão), esse mutuário fica como compromissário do imóvel. Muitas vezes, ele faz o registro no cartório, mas não traz a informação de volta para a prefeitura. Então, a Cohab continua como proprietária no cadastro municipal".
No segundo cenário, estão os mutuários que ainda não quitaram totalmente os imóveis. "Nesses casos, o imóvel consta em nome da companhia, mas o mutuário tem a obrigação de pagar o IPTU. Como ele não faz, a dívida aparece em nome da Cohab", completou o diretor. Ele alertou ainda que execuções judiciais podem bloquear contas da companhia, e não diretamente dos moradores envolvidos.
Processo de cobrança e impactos financeiros
Quando um contribuinte deixa de pagar o IPTU, seu nome é automaticamente inscrito na dívida ativa do município. A procuradora municipal Fátima Bernardes explicou que a gestão está otimizando as cobranças conforme os débitos são enviados pela Secretaria de Finanças. "Fazemos uma seleção e começamos com a cobrança administrativa. Mandamos o nome para o cartório de protesto para ser negativado e, em alguns casos, para órgãos de proteção ao crédito, como o SPC", frisou a procuradora.
O advogado tributarista Omar Augusto Leite Melo destacou que a inadimplência interfere diretamente nos cofres públicos. "Fica a questão da perda do fluxo de caixa, uma arrecadação que não chega no momento em que a prefeitura espera. Por outro lado, esses débitos sofrem juros, multas e correção monetária, o que acaba recompensando o município posteriormente", explicou o especialista.
Calendário de pagamento do IPTU 2026
Para orientar os contribuintes, a prefeitura estabeleceu o seguinte calendário para o IPTU 2026:
- Pagamento à vista com desconto: 10% no IPTU Digital ou 5% no carnê – até 15/04
- Pagamento à vista sem desconto: até 15/05
- Pagamento parcelado (sem desconto):
- 1ª parcela – 15/04
- 2ª parcela – 15/05
- 3ª parcela – 15/06
- 4ª parcela – 15/07
- 5ª parcela – 17/08
- 6ª parcela – 15/09
- 7ª parcela – 15/10
- 8ª parcela – 16/11
- 9ª parcela – 15/12
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Plantão Fiscal através do telefone (14) 3235-1000, ramal 2, pelo WhatsApp (14) 3223-1514, ou através do e-mail plantaofiscal@bauru.sp.gov.br. O atendimento funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
