Taubaté disponibiliza IPTU e Taxa de Lixo 2026 online com descontos atrativos
A partir desta sexta-feira, 20 de fevereiro, a Prefeitura de Taubaté disponibilizou a versão virtual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo referentes ao exercício de 2026. Os contribuintes já podem acessar os documentos e realizar o pagamento através do portal oficial da prefeitura, aproveitando condições vantajosas de quitação antecipada.
Descontos e condições de pagamento facilitadas
Os moradores de Taubaté que optarem pelo pagamento em parcela única até o dia 10 de março terão direito a um desconto significativo de 10% sobre o valor total do imposto. Para aqueles que preferirem quitar o carnê até 10 de abril, ainda há a possibilidade de um desconto de 5%, oferecendo flexibilidade financeira aos contribuintes. Os vencimentos dos tributos estão programados para o dia 10 de cada mês, de março a dezembro, com a opção de dividir o valor total em até dez parcelas mensais, conforme estabelecido pelos Decretos Municipais números 16.257 e 16.258, ambos de 12 de dezembro de 2025.
Distribuição dos carnês impressos e valores atualizados
Os carnês impressos começam a ser distribuídos ainda na segunda quinzena de fevereiro, chegando progressivamente às residências dos contribuintes ao longo das próximas semanas. Para o ano de 2026, foram emitidos aproximadamente 140 mil carnês, com valores baseados na Lei Municipal 6.159, de 03 de dezembro de 2025, que aprovou a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários no município. Um aspecto importante é o mecanismo de escalonamento previsto no artigo 9º desta lei, que limita o aumento anual do IPTU a no máximo 20% sobre o valor pago no ano anterior. Isso significa que, se o cálculo do IPTU "pleno" com o novo valor venal ultrapassar esse limite, o contribuinte pagará apenas até 20% a mais, com o excedente sendo adiado para os exercícios seguintes, sempre respeitando o mesmo teto, exceto em casos específicos de modificações no imóvel.
Possibilidade de revisão do tributo e detalhes da Taxa de Lixo
Os contribuintes que desejarem contestar ou revisar o valor do IPTU podem fazer a solicitação através do protocolo online disponível no site da Prefeitura de Taubaté. Basta acessar a plataforma 1Doc e selecionar a opção “Apresentação de Impugnação/Recurso de Imposto Predial e Territorial Urbano” para iniciar o processo. Em relação à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, a versão física será entregue junto com o carnê do IPTU, mas em papel de cor diferente para facilitar a identificação. O cálculo desta taxa é baseado na área construída do imóvel, multiplicada pelo valor base correspondente à categoria do imóvel, conforme tabela do Anexo Único da Lei 6.158/2025. O resultado é expresso em Unidade Fiscal do Município de Taubaté (UFMT), que sofre correção anual. Para 2026, os valores aproximados por metro quadrado são: R$ 1,25 para residências, R$ 2,09 para comércios e R$ 7,31 para imóveis industriais.
