Governo intensifica ações contra empresas que descumprem tabela do frete no Brasil
O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira, 18 de março, que está reforçando as ações de fiscalização contra empresas que violam a tabela do frete no país. A medida é coordenada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e visa coibir práticas que prejudicam os caminhoneiros e desestabilizam o setor de transporte rodoviário de cargas.
O que é a Tabela do Frete e por que ela é importante
A Tabela do Frete, oficialmente denominada Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo a ser pago pelos serviços de transporte de cargas em todo o território nacional. Seu principal objetivo é evitar que os fretes sejam negociados por valores inferiores aos custos operacionais, garantindo uma remuneração justa aos profissionais do setor.
Segundo dados divulgados pelo governo, a fiscalização tem revelado um cenário preocupante de irregularidades. Aproximadamente 20% das abordagens realizadas resultam em autuações, indicando que muitas empresas ainda descumprem a legislação. Somente nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas impressionantes 40 mil infrações, evidenciando a necessidade de medidas mais enérgicas.
Empresas multadas e setores envolvidos
A lista das empresas que acumulam os maiores valores em multas por descumprimento da tabela inclui companhias dos setores de alimentos, bebidas e logística. Essas infrações não apenas afetam a competitividade do mercado, mas também comprometem a sustentabilidade financeira dos caminhoneiros, que muitas vezes enfrentam dificuldades para cobrir seus custos básicos.
Novas medidas para fortalecer a fiscalização
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o objetivo atual é transformar a multa, que atualmente é vista por muitas empresas apenas como um "custo operacional" ou "passivo regulatório", em uma punição com impacto real. Para isso, o governo está preparando um instrumento jurídico para aumentar a capacidade de aplicação da lei, conhecido como "enforcement", no ambiente regulatório.
As principais mudanças incluem:
- Suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela do frete.
- Cassação do registro em casos de reincidência.
- Fiscalização permanente e integral (100% das operações) sobre transportadoras identificadas como reincidentes.
Atualmente, a ANTT não possui instrumento legal para suspender as atividades de transporte como forma de sanção direta por multas relacionadas à tabela. Com a nova regulamentação, a ideia é que a irregularidade deixe de ser vantajosa financeiramente, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado.
Responsabilidade estendida a toda a cadeia
O ministro Renan Filho enfatizou que o cumprimento da tabela do frete é fundamental para garantir que os custos da entrega estejam adequadamente compensados. "Muitos caminhoneiros sentem um achatamento no valor recebido, o que compromete a renda, a segurança e a sustentabilidade da atividade", afirmou.
A nova abordagem também estenderá a responsabilidade a toda a cadeia logística, garantindo que tanto o embarcador (quem vende o produto) quanto o transportador respondam pelo valor justo do serviço prestado. Em casos de reincidência ou volume elevado de irregularidades, ambas as partes poderão ser proibidas de operar, reforçando a importância do compliance regulatório.
Essas medidas representam um passo significativo na luta contra as práticas ilegais no setor de transporte de cargas, visando proteger os direitos dos caminhoneiros e promover um mercado mais transparente e sustentável.
