O Governo do Tocantins anunciou, nesta quinta-feira (16), a publicação de novas Medidas Provisórias (MPs) para o pagamento de indenizações a quase 8 mil servidores estaduais, em meio a um impasse político com a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A decisão ocorre após tentativas dos deputados de aumentar os valores propostos pelo governo, o que foi vetado pelo governador Wanderlei Barbosa, do Republicanos.
Disputa política sobre valores das indenizações
O projeto original do governo previa indenizações de R$ 1.000 para servidores de órgãos como Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins, Unitins e Pronto, além de profissionais do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). No entanto, os deputados aprovaram mudanças que elevaram o valor para R$ 1,5 mil para servidores do Detran, Procon e outros órgãos. Para os professores do Profe, os parlamentares aumentaram o benefício para R$ 1,2 mil e incluíram professores temporários na lista de pagamentos.
Justificativas do veto governamental
O governador Wanderlei Barbosa vetou as mudanças, alegando que os deputados não podem criar despesas em projetos de competência exclusiva do Executivo. Segundo o governo, o gasto extra coloca as contas públicas em risco e desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em coletiva no Palácio Araguaia, o governador afirmou que a publicação das novas MPs é a única forma de garantir que os 7.949 servidores recebam os valores sem risco de bloqueios na Justiça.
O Estado defende que a reedição é legal porque os projetos originais não foram rejeitados pelos deputados, apenas alterados e posteriormente vetados. A Assembleia Legislativa contestou a decisão e devolveu as novas medidas ao governo nesta tarde, argumentando que o Estado não pode enviar o mesmo projeto duas vezes no mesmo ano legislativo.
Impactos específicos no Programa de Fortalecimento da Educação
Em relação ao Profe, o governo justificou o veto ao pagamento a contratados temporários, afirmando que a medida é ilegal. O Estado defende que o plano original de beneficiários foi totalmente alterado pelos deputados, criando uma situação de incerteza para os servidores estaduais. Eles dependem do fim da disputa entre o governo e os deputados para saber quanto irão receber e quando os pagamentos serão feitos.
Reação da Assembleia Legislativa e próximos passos
A Aleto sinalizou que pretende derrubar os vetos do governador para manter os valores maiores, intensificando o conflito político. O impasse cria um cenário de instabilidade para os servidores, que aguardam uma resolução rápida para garantir seus direitos. A situação destaca as tensões entre os poderes Executivo e Legislativo no Tocantins, com repercussões diretas na vida dos trabalhadores públicos.
O governo reitera seu compromisso com a legalidade e a responsabilidade fiscal, enquanto os deputados buscam ampliar os benefícios para os servidores. A população acompanha atentamente os desdobramentos, que podem influenciar futuras políticas estaduais e a confiança nas instituições públicas.
