GDF propõe transferência de imóveis públicos para salvar BRB de crise financeira
O Conselho de Administração do Banco de Brasília (BRB) convocou uma assembleia extraordinária de acionistas para o dia 18 de março, onde será votado o aumento do capital social da instituição. Na prática, o banco estabeleceu um prazo de 22 dias para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprove o projeto de lei que autoriza essa medida emergencial.
Nove imóveis públicos como garantia
Segundo o texto enviado pelo governo distrital, o aumento de capital virá da entrega de nove imóveis públicos do DF ao patrimônio do BRB. O banco terá três opções para utilizar esses ativos: incorporá-los ao próprio patrimônio, vendê-los ao setor privado ou usá-los como garantia para contratar um empréstimo que pode alcançar até R$ 6,6 bilhões.
O valor foi indicado pelo governo como necessário para recompor o patrimônio do BRB, severamente afetado após as transações malsucedidas envolvendo o Banco Master. Nesta quarta-feira (24), o governo apresentou uma versão revisada do projeto, que prevê nove lotes como garantia – substituindo a proposta inicial que incluía doze lotes.
Assim como na versão anterior, o texto não especifica o valor de mercado desses imóveis, o que tem gerado questionamentos entre parlamentares e especialistas.
Plano preventivo sob sigilo
No início de fevereiro, o BRB entregou ao Banco Central um "plano preventivo" com medidas para recompor seu patrimônio e evitar o descumprimento das rigorosas regras de solidez do mercado financeiro brasileiro. Contudo, este documento permanece sob sigilo desde então, mantendo a necessidade exata de recomposição patrimonial envolta em mistério.
Quais imóveis serão transferidos?
A nova lista de imóveis públicos que o GDF pretende transferir ao BRB inclui:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb)
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década
- "Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap – documento não especifica endereço preciso
Debate legislativo adiado
A Câmara do DF chegou a convocar uma reunião a portas fechadas para debater o primeiro projeto na tarde desta terça-feira. Com a chegada da nova versão, no entanto, o debate foi adiado para a próxima semana. A votação do texto ainda não tem data marcada.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, deve se reunir com os deputados na manhã da próxima segunda-feira (2) para explicar detalhadamente a situação patrimonial do banco. À tarde, os parlamentares se reunirão novamente a portas fechadas para debater o tema e decidir se levam o projeto à votação em plenário.
Postura mais cautelosa
A expectativa inicial do governo era votar e aprovar o texto rapidamente, com amplo apoio de aliados – semelhante ao que ocorreu com o aval da Câmara do DF para a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB em 2025. Naquela ocasião, deputados de oposição reclamaram do tempo insuficiente para análise e afirmaram que o projeto chegou incompleto.
Desta vez, mesmo aliados do governador Ibaneis Rocha parecem ter decidido frear o andamento da matéria. A tendência é que a Casa adote uma postura mais cautelosa antes de deliberar sobre o projeto, que se tornou um verdadeiro "termômetro" da situação política de Ibaneis na Câmara Legislativa.
Entenda o mecanismo do empréstimo
O empréstimo, que pode inclusive ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), é uma das hipóteses citadas pelo BRB no plano preventivo entregue ao Banco Central há duas semanas. Se concretizado, esses recursos ajudarão o banco a melhorar o perfil de seus ativos – reduzindo o risco atrelado a seu patrimônio.
O objetivo central é garantir que o BRB permaneça sólido e não gere desconfianças no mercado, preservando sua credibilidade institucional. Com a garantia do governo do DF, o banco teria condições de captar recursos em condições mais favoráveis – com juros menores, por exemplo – para dar mais consistência ao seu balanço patrimonial.
Em contrapartida, caso não consigam honrar o empréstimo no futuro, tanto o BRB quanto o governo do DF podem se ver obrigados a alienar (vender) esses imóveis públicos para pagar o compromisso assumido.
Posicionamento oficial do BRB
Em nota, o BRB informou que "os imóveis incluídos no Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal ainda serão submetidos a avaliação técnica independente, realizada por peritos habilitados e com metodologias reconhecidas no mercado".
O banco destacou ainda que "nesse estágio, não é possível estimar o valor total dos ativos, uma vez que a precificação depende das condições de mercado e pode envolver ágio ou deságio conforme o interesse dos investidores". A instituição reforçou seu compromisso com "práticas de governança robustas, transparência na condução dos processos e a busca por soluções sustentáveis que assegurem a solidez do Banco e seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal".
