Governo do Distrito Federal propõe uso de imóveis públicos como garantia para empréstimo do BRB
O governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza a oferta de 12 imóveis públicos como garantia para um empréstimo bilionário a ser tomado pelo Banco de Brasília (BRB). Entre os bens listados estão áreas verdes de parques, a sede da Novacap e o abandonado Centro Administrativo do DF (Centrad), que está desocupado há 12 anos.
Valor dos imóveis ainda não foi divulgado
Tanto o BRB quanto a Secretaria de Economia do Distrito Federal não informaram o valor total dos imóveis que podem ser oferecidos como garantia. Em nota oficial, o banco afirmou que os bens "ainda serão submetidos a avaliação técnica independente, realizada por peritos habilitados e com metodologias reconhecidas no mercado".
"Nesse estágio, não é possível estimar o valor total dos ativos, uma vez que a precificação depende das condições de mercado e pode envolver ágio ou deságio conforme o interesse dos investidores", explicou o BRB. A instituição financeira ressaltou ainda que sua capitalização não depende da transferência direta desses imóveis, mas de estruturas financeiras em análise no Banco Central.
Projeto será discutido na Câmara Legislativa
O projeto de lei que autoriza a oferta dos imóveis como garantia deve ser discutido na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Inicialmente, a expectativa do governo era aprovar o texto rapidamente, com amplo apoio de aliados, mas deputados distritais parecem ter decidido frear o andamento da matéria.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, afirmou que a matéria deve ser apreciada apenas a partir da próxima semana e contará com a análise das Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Oposição pressiona por explicações
Durante as últimas sessões ordinárias de 2025 e as primeiras de 2026, os deputados distritais da oposição cobraram, de forma insistente, explicações sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Hermeto, defendeu que a prioridade da Casa deveria ser "salvar o BRB".
Segundo Hermeto, as garantias exigidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) não retiram os imóveis do patrimônio do GDF, e caberia aos deputados analisar o projeto com profundidade para evitar que o banco "seja entregue de graça ao governo federal".
Detalhes dos imóveis oferecidos
Os 12 imóveis que o GDF pretende usar como garantia incluem:
- Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/norte): área destinada à Polícia Militar do DF entre o Noroeste e a rodovia EPIA Norte
- Centro Administrativo do DF (Centrad) em Taguatinga: desocupado há 12 anos
- Parque do Guará, áreas 29 e 30: espaço natural com vegetação, indicado como Proteção Integral/Conector Ambiental
- Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS): próximo ao Setor Hípico de Brasília e ao Park Shopping
- Lago Sul: área verde na margem próxima à Ponte JK
- Sede da Novacap no Guará
Dois dos endereços listados não foram localizados pelo GeoPortal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF, o que levanta questões sobre a documentação completa dos bens oferecidos como garantia.
Contexto político e financeiro
O projeto sobre as garantias será o primeiro texto sobre o caso BRB-Master a ser votado na Câmara Legislativa desde a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master, no fim de 2025. Analistas políticos consideram o texto como um "termômetro" sobre a situação do governador Ibaneis Rocha na Casa legislativa.
O governador Ibaneis Rocha afirmou à TV Globo que o critério para a escolha dos terrenos foi o "apetite no mercado", indicando que foram selecionados imóveis com maior potencial de valorização e interesse por parte de investidores.
O BRB enfatizou em sua nota que, como instituição pública essencial para o Distrito Federal, o banco desempenha papel central em políticas sociais, mobilidade, distribuição de benefícios e medicamentos, além de parcerias culturais e esportivas que impactam milhões de brasilienses.
