GDF propõe usar patrimônio público como garantia para socorro financeiro do BRB
O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei polêmico que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para um empréstimo bilionário destinado ao Banco de Brasília (BRB). A proposta, entregue no último sábado, inclui áreas verdes de parques, a sede da Novacap e o abandonado Centro Administrativo do DF, entre outros endereços de alto valor.
Debate adiado sinaliza resistência política
Contrariando a expectativa do governo, que pretendia votar e aprovar o texto ainda nesta terça-feira (24), o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), decidiu realizar apenas uma reunião de debate sobre a matéria. A postura mais cautelosa da Casa legislativa representa uma mudança significativa, já que o governador Ibaneis Rocha (MDB) nunca enfrentou dificuldades para aprovar projetos desde que assumiu o Palácio do Buriti, em 2019.
O projeto é visto como um termômetro político da situação de Ibaneis na Câmara, especialmente após a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master no final de 2025. Até mesmo aliados do governador parecem ter decidido frear o andamento da matéria, exigindo análise mais aprofundada.
Oposição intensifica cobranças por transparência
Durante as últimas sessões de 2025 e primeiras de 2026, deputados distritais da oposição cobraram explicações insistentes sobre a tentativa fracassada de compra do Banco Master pelo BRB. O líder do governo na Casa, deputado Hermeto, defendeu que a prioridade deveria ser salvar o BRB, argumentando que as garantias exigidas pelo Fundo Garantidor de Crédito não retiram os imóveis do patrimônio do GDF.
Segundo Hermeto, caberia aos deputados analisar o projeto com profundidade para evitar que o banco seja entregue de graça ao governo federal. A oposição, no entanto, mantém pressão por maior transparência nos processos.
Detalhes dos imóveis oferecidos como garantia
Entre os 12 imóveis listados no projeto de lei, destacam-se:
- Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/norte): área destinada à Polícia Militar próxima ao Santuário Sangrado dos Pajés, terra ancestral indígena
- Centro Administrativo do DF (Centrad): local desocupado há 12 anos em Taguatinga, que exigiria R$ 1 bilhão em investimentos para funcionar
- Parque do Guará, áreas 29 e 30: espaço natural com vegetação, indicado como Proteção Integral/Conector Ambiental no PDOT
- Sede da Novacap: no Setor de Indústria e Abastecimento Sul do Guará
- Área verde no Lago Sul: próxima à Ponte JK, em região nobre do DF
Dois endereços não foram localizados pelo GeoPortal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, levantando questões sobre a precisão da documentação apresentada.
Objetivo do empréstimo e riscos envolvidos
O empréstimo, que pode ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, integra o plano preventivo entregue pelo BRB ao Banco Central há duas semanas. Os recursos visam melhorar o perfil de ativos do banco, reduzir riscos patrimoniais e garantir sua solidez no mercado.
Com a garantia do governo do DF, o BRB teria condições de captar recursos com juros mais baixos e condições mais favoráveis. No entanto, caso não consiga honrar o compromisso no futuro, o banco e o governo podem ser obrigados a alienar (vender) esses imóveis para quitar a dívida.
Posicionamento do BRB e próximos passos
Em nota oficial, o BRB esclareceu que os imóveis ainda passarão por avaliação técnica independente e que não é possível estimar seu valor total neste momento. O banco ressaltou que sua capitalização não ocorre por transferência direta dos imóveis, mas por estruturas financeiras em análise no Banco Central.
O presidente da CLDF indicou que a matéria deve ser apreciada apenas a partir da próxima semana, passando pelas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças, de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. O governador Ibaneis Rocha afirmou à TV Globo que o critério para escolha dos terrenos foi o apetite no mercado, mas a Secretaria de Economia e o BRB não se manifestaram sobre detalhes do projeto até o fechamento desta reportagem.
O desfecho desta proposta marcará um momento crucial nas relações entre o Executivo e o Legislativo do Distrito Federal, testando a capacidade de articulação política do governador em um cenário de crescente questionamento sobre operações financeiras envolvendo instituições públicas.
