Governo do DF altera projeto de empréstimo e retira áreas do Parque do Guará de garantias
O governo do Distrito Federal (GDF) apresentará à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (24), uma nova versão do projeto de lei que oferece 12 imóveis públicos como garantia para um empréstimo do Banco de Brasília (BRB). A proposta, que será discutida pelos deputados distritais no período da tarde, sofreu alterações significativas em relação ao texto original.
Mudanças na lista de imóveis
No novo texto, o governo retirou da lista de garantias as áreas 29 e 30 do Parque do Guará. Esses espaços, caracterizados como área natural com vegetação, eram indicados como Proteção Integral/Conector Ambiental na proposta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A primeira versão do projeto havia sido apresentada no sábado (21), mas o GDF optou por enviar uma proposta revisada com essas modificações.
A expectativa inicial do governo era votar e aprovar o texto ainda nesta terça-feira, com amplo apoio de aliados, seguindo o exemplo da aprovação rápida do aval para a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB em 2025. No entanto, deputados da base governista parecem ter decidido frear o andamento da matéria, indicando que a Casa adotará uma postura mais cautelosa antes de deliberar sobre o projeto.
Contexto político e pressão da oposição
Este projeto de lei sobre as garantias será o primeiro texto relacionado ao caso BRB-Master a ser votado na Câmara Legislativa desde a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master, no final de 2025. O texto é visto como um "termômetro" da situação política do governador Ibaneis Rocha na Casa, especialmente considerando que pedidos de impeachment contra ele foram arquivados pelo presidente da Câmara sem debate em plenário.
Durante as últimas sessões ordinárias de 2025 e as primeiras de 2026, deputados distritais da oposição cobraram explicações insistentes sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Nesta segunda-feira, o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Hermeto, afirmou que a prioridade deveria ser "salvar o BRB", argumentando que as garantias exigidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) não retiram os imóveis do patrimônio do GDF.
Detalhes do empréstimo e posicionamento do BRB
O empréstimo, que pode ser tomado junto ao FGC, é uma das hipóteses citadas pelo BRB no plano preventivo entregue ao Banco Central há duas semanas. Se concretizado, esses recursos ajudarão o banco a melhorar o perfil de seus ativos, reduzindo riscos e garantindo solidez para evitar desconfianças no mercado.
Com a garantia do GDF, o BRB teria condições de captar recursos em condições mais favoráveis, como juros menores, para fortalecer seu balanço patrimonial, abalado após as transações mal-sucedidas para compra do Banco Master. Por outro lado, caso não consigam honrar o empréstimo no futuro, o BRB e o GDF podem ser obrigados a alienar (vender) esses imóveis para quitar o compromisso.
Em nota oficial, o BRB informou que os imóveis listados no Projeto de Lei ainda passarão por avaliação técnica independente, e que não é possível estimar seu valor total neste momento. O banco ressaltou que sua capitalização não depende da transferência direta desses imóveis, mas de estruturas financeiras em análise no Banco Central, além de outras alternativas como venda de ativos e empréstimos.
O BRB destacou seu papel como instituição pública essencial para o Distrito Federal, atuando em políticas sociais, mobilidade, distribuição de benefícios e medicamentos, além de parcerias culturais e esportivas. O banco afirmou manter compromisso com práticas de governança robustas e transparência, buscando soluções sustentáveis para assegurar sua solidez e função estratégica no desenvolvimento econômico e social do DF.
