Documentos históricos de mais de 40 anos são descartados no lixo em São Luís
Um caso grave de descarte irregular de documentos públicos oficiais foi descoberto no Centro Histórico de São Luís, capital do Maranhão. Materiais com mais de quatro décadas, incluindo relatórios, tabelas de pagamento e projetos de revitalização de prédios públicos importantes, foram encontrados abandonados em caçambas de lixo próximas à Rua Portugal.
Imagens revelam descarte irregular
Imagens obtidas pela TV Mirante na sexta-feira, 17 de maio, mostram três homens retirando arquivos da antiga sede da Secretaria de Estado da Cultura, localizada na região central da cidade. Os documentos foram transportados em um carrinho de mão e jogados diretamente em caçambas de lixo, sem qualquer cuidado ou procedimento adequado.
Entre os materiais descartados estão documentos produzidos desde a década de 1980, tabelas de pagamento da secretaria, relatórios de atividades, livros e projetos de revitalização de prédios públicos significativos, como a histórica Biblioteca Benedito Leite. A descoberta levanta sérias questões sobre a gestão do patrimônio documental do estado.
Especialistas alertam para possível crime
Pesquisadores e especialistas em arquivologia consultados pela reportagem são unânimes em afirmar que o descarte de documentos públicos só pode ocorrer após uma análise administrativa e técnica rigorosa. Caso contrário, a prática pode configurar crime previsto no artigo 305 do Código Penal, que estabelece pena de até seis anos de prisão e multa para quem destruir, suprimir ou ocultar documentos públicos ou particulares.
Em entrevista à TV Mirante, o historiador Diogo Gualhardo explicou que existem apenas duas formas legais de preservar documentos institucionais: o armazenamento físico no Arquivo Público do Maranhão ou a digitalização adequada. Ambos os processos exigem avaliação técnica especializada, identificação do material, definição do que deve ser preservado e procedimentos administrativos formais, como a contratação de empresas especializadas.
"Não existe um documento descartável por si só. Deve-se analisar que tipo de documentação é essa e a quem pode interessar, mas são documentos públicos oficiais, jamais poderiam ser entregues à lata do lixo como se procedeu", afirmou o historiador com veemência.
Arquivistas explicam procedimentos corretos
Arquivistas ouvidos pela reportagem detalham que a eliminação de documentos públicos só pode ocorrer após avaliação técnica minuciosa – que define precisamente o que pode ser descartado e o que deve ser preservado – e com autorização formal da instituição arquivística competente. No caso do Maranhão, essa responsabilidade cabe ao Arquivo Público do Estado, órgão que atualmente enfrenta sérios problemas estruturais.
Arquivo Público do Maranhão está interditado há mais de um ano
O Arquivo Público do Maranhão encontra-se interditado desde janeiro de 2025, segundo informações da Defesa Civil, devido ao risco de desabamento do prédio histórico. Uma obra de recuperação chegou a ser iniciada, mas ficou restrita à estrutura de sustentação e acabou paralisada, agravando a situação.
O prédio abriga documentos desde o século XVII, constituindo um acervo de valor inestimável para a história do estado. Parte significativa desse patrimônio ainda não foi transferida para um espaço provisório adequado, o que tem prejudicado pesquisas acadêmicas e o acesso público a registros históricos fundamentais.
O historiador Diogo Gualhardo reforça a importância desses documentos: "Não existe, a priori, um documento que seja propriamente descartável, porque isso pode se tornar um objeto de estudos não só para historiadores, mas para administradores. Por exemplo, para alguém que vai pensar a administração estadual nos últimos 30 anos, ele poderia utilizar esse documento".
Justiça Federal determina medidas urgentes
A situação do Arquivo Público do Maranhão chegou à Justiça Federal, que determinou que o estado tome medidas urgentes para a recuperação do prédio histórico. Em novembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Cultura informou que a vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio provisório no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) estava em fase final, mas ainda não havia um local adequado para guardar os registros históricos com segurança.
Governo defende descarte e afirma que documentos não têm valor histórico
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Comunicação apresentou uma versão diferente dos fatos. Segundo a pasta, os documentos encontrados na antiga sede da Secretaria de Cultura seriam apenas arquivos administrativos e contábeis de gestões antigas, sem valor histórico relevante.
A secretaria argumentou que esse material já teria cumprido o prazo legal de retenção previsto em decreto estadual e, por isso, não precisaria ser preservado. Ainda de acordo com a nota, documentos com relevância histórica passam por processos de digitalização e arquivamento adequado, e o governo destacou seu compromisso com a gestão correta dos documentos, a transparência e a preservação do patrimônio público.
No entanto, quando procurado para esclarecimentos, o Governo do Estado não informou quando a obra no Arquivo Público do Maranhão será concluída, deixando em aberto a questão da preservação do acervo histórico estadual. A contradição entre a versão oficial e o alerta dos especialistas mantém o caso envolto em polêmica e preocupação quanto ao futuro da memória documental maranhense.
