Câmara de Divinópolis promulga aumento salarial de 42% para vereadores a partir de 2029
A Câmara Municipal de Divinópolis, localizada no estado de Minas Gerais, promulgou na última terça-feira, dia 20, uma lei que estabelece um significativo aumento salarial para os vereadores do município. O valor atual, que é de R$ 12.225,59, será elevado para R$ 17.387,30, representando um reajuste de 42%. Esta alteração está programada para entrar em vigor na próxima legislatura, que abrange o período de 2029 a 2032.
Processo legislativo e justificativas para o aumento
O projeto de lei, de autoria da própria Câmara, foi aprovado em 16 de dezembro do ano passado e posteriormente encaminhado para sanção ou veto do prefeito Gleidson Azevedo, do Partido Social Cristão (PSC). Como o prefeito não se manifestou sobre a matéria, ela retornou ao Legislativo, que, amparado pela Lei Orgânica do Município, procedeu com a promulgação.
Em nota oficial, a Prefeitura de Divinópolis esclareceu que não houve sanção por se tratar de um projeto originário da Câmara Municipal, sendo esta uma competência e autonomia exclusiva do Poder Legislativo local. A justificativa apresentada pela Câmara para o aumento foi a necessidade de recompor valores que foram reduzidos durante a pandemia de Covid-19, visando ajustar a remuneração dos parlamentares às novas realidades econômicas.
Indexação anual e detalhes da votação
Além do aumento imediato, a nova lei prevê reajustes anuais a serem aplicados todo mês de março, baseados no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este índice é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (IPEAD) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), garantindo uma atualização periódica dos salários.
A votação do aumento salarial contou com a participação da maioria dos vereadores. Dos 17 parlamentares, 15 votaram a favor da medida, enquanto um votou contra. Dois vereadores não participaram da votação: Israel da Farmácia, que é o presidente da Câmara, e Kell Silva, que estava em licença maternidade no momento da decisão.
Expansão do número de vereadores de 17 para 19
Paralelamente ao aumento salarial, a Câmara de Divinópolis também promulgou a expansão do número de legisladores no município. A partir de 2029, a cidade passará a contar com 19 vereadores, em vez dos 17 atuais. Esta mudança foi justificada com base no crescimento populacional registrado no município.
O documento legislativo tomou como referência o Censo de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou uma população de 231.091 habitantes em Divinópolis. Este número representa um aumento de 8,48% em relação ao Censo de 2010, quando a população era de 213.016 pessoas. O acréscimo de cadeiras parlamentares visa adequar a representatividade legislativa ao crescimento demográfico, assegurando uma distribuição mais equilibrada dos interesses da comunidade.
As alterações salariais e a expansão do Legislativo refletem ajustes estruturais que impactarão diretamente a administração pública de Divinópolis, com efeitos financeiros e políticos a longo prazo para o município.
