Prefeitura de Fortaleza autua deputado André Fernandes por despejo irregular de lixo no Paço Municipal
A Prefeitura de Fortaleza lavrou um auto de notificação contra o deputado federal André Fernandes, do PL do Ceará, após ele ser flagrado despejando sacos de lixo na calçada do Paço Municipal na noite de quinta-feira, dia 9. Em uma nota oficial, a gestão municipal classificou a ação do parlamentar como uma "ação midiática" e anunciou que tomará medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Deputado alega atraso na coleta de lixo como justificativa
André Fernandes, por sua vez, utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre o ocorrido. Em um vídeo publicado em seu perfil oficial no Instagram na manhã de sexta-feira, dia 10, o deputado afirmou que realizou um "mutirão" de limpeza em uma praça pública da cidade e decidiu "entregar o lixo à Prefeitura" após receber diversas reclamações de moradores sobre atrasos na coleta de resíduos. Nas imagens divulgadas, o parlamentar aparece com aliados limpando e pintando a praça, e posteriormente mostrando o momento em que chega em um veículo e deposita os sacos de lixo em frente à sede da prefeitura.
Medidas administrativas e judiciais da Prefeitura
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) foi a responsável por lavrar o auto de notificação contra André Fernandes, com base nos artigos 825, 884 e 907 do Código da Cidade. A infração foi registrada por "depósito irregular de resíduos e conspurcação de bem tombado", referindo-se ao patrimônio histórico do Paço Municipal. Segundo a Prefeitura, a ação gerou um custo operacional adicional de R$ 1.400, pois foi necessário deslocar equipes de limpeza de outras áreas da cidade para realizar a limpeza do local, que já havia passado pelo serviço de varrição no mesmo dia.
Além da notificação administrativa, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que vai entrar com uma Ação Civil Pública contra o deputado, buscando a "reparação integral do dano patrimonial e indenização por dano moral coletivo". A PGM também estuda a possibilidade de representar contra André Fernandes no Ministério Público por infração contra o patrimônio ambiental e histórico.
Contexto político e repercussões
O deputado federal André Fernandes é conhecido por fazer oposição ao prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, do PT, e frequentemente utiliza suas redes sociais para criticar a gestão municipal e o Governo do Estado. Este episódio reforça as tensões políticas na capital cearense e levanta debates sobre:
- A eficiência dos serviços públicos de coleta de lixo;
- Os limites das manifestações políticas em espaços públicos;
- As consequências jurídicas de ações consideradas danosas ao patrimônio.
Vídeos feitos por testemunhas no local mostram o momento exato em que o deputado chega em um veículo, descarrega vários sacos de lixo na calçada do Paço Municipal e grava a cena. A Prefeitura enfatizou que o ato não apenas violou a legislação municipal, mas também onerou os cofres públicos com gastos desnecessários.
