Câmara de Sorocaba propõe criação de 25 novos assessores com custo de R$ 16 milhões
A Câmara Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo, está analisando um projeto de lei que prevê a criação de 25 novos cargos de assessor para os vereadores, com um custo estimado de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos nos próximos três anos. A proposta, que aumentaria o número total de assessores de 100 para 125, tem gerado debate sobre o uso de recursos públicos em meio a necessidades urgentes na cidade.
O que R$ 16 milhões poderiam comprar para Sorocaba
Um levantamento realizado com base em informações de licitações e preços de mercado revela que o valor destinado aos novos assessores poderia ser aplicado em diversas áreas prioritárias para a população sorocabana. Com os R$ 16 milhões, seria possível:
- Construir duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – Cada unidade tem custo aproximado de R$ 8,1 milhões, conforme licitação da prefeitura para o bairro Horto Florestal, com sobra de cerca de R$ 400 mil.
- Construir quase cinco Centros de Educação Infantil (CEIs) – Como o CEI 147 “Mário José Azevedo de Almeida”, que custou R$ 3,4 milhões, comporta cinco salas de aula e atende 111 crianças, enquanto a cidade ainda enfrenta fila de espera em creches.
- Adquirir 34 ambulâncias de suporte avançado (UTIs móveis) – Cada veículo custa menos de R$ 500 mil; se fossem modelos de suporte básico, o número subiria para 57 ambulâncias.
- Comprar cinco ônibus elétricos, 66 apartamentos populares ou toda a frota de 150 veículos que a prefeitura tentou adquirir em licitação cancelada por problemas financeiros.
Detalhes da proposta e justificativas
O projeto para criar os novos cargos foi inserido em um projeto de lei que originalmente tratava de bonificações para motoristas. A justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Câmara cita o "aumento das demandas legislativas e institucionais, que exigem maior suporte", com o objetivo de fortalecer o apoio técnico e administrativo aos vereadores, aprimorando a produção legislativa, a fiscalização e a resposta às demandas da sociedade.
Cada um dos 25 vereadores teria direito a um quinto assessor, com salários que podem chegar a R$ 12 mil. Questionada sobre a necessidade dos novos cargos, a Câmara informou que a proposta atende a um pedido da maioria dos vereadores e que uma análise constatou a "viabilidade jurídica e financeira" do projeto.
Orçamento da Câmara e controvérsias
Por lei, a Câmara Municipal tem direito a 4,5% do orçamento da cidade, com previsão de receber pouco mais de R$ 116 milhões em 2026. Quando não utiliza todo o valor, o dinheiro é devolvido à prefeitura. A Câmara alega que a criação dos cargos é possível devido a uma "economia anual de mais de R$ 15 milhões" e que não trará prejuízo ao funcionamento da Casa.
No entanto, a proposta não respondeu a questionamentos sobre se o aumento de assessores configura afronta ao Tribunal de Contas, levantando dúvidas sobre a transparência e a priorização de gastos em um contexto de limitações orçamentárias e carências na saúde e educação públicas.
