Câmara de Belo Horizonte avança na regulamentação da Lagoa da Pampulha com projetos aprovados
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo na gestão da Lagoa da Pampulha ao aprovar, em primeiro turno nesta terça-feira (14), dois projetos de lei que visam equilibrar preservação ambiental e uso recreativo do cartão-postal da cidade. As propostas, de autoria do vereador José Ferreira (Podemos), receberam amplo apoio dos parlamentares, mas também enfrentaram críticas sobre a viabilidade das atividades em meio a problemas históricos de poluição.
Proibição de embarcações motorizadas particulares
O PL 454/2025 foi aprovado com 36 votos favoráveis e estabelece a proibição do uso de embarcações motorizadas particulares na represa. A medida abrange motos aquáticas, lanchas e barcos com motor, por exemplo, com o objetivo de reduzir impactos ambientais e conflitos de uso. No entanto, a proibição não se aplica a embarcações da administração pública e de órgãos de fiscalização ambiental, segurança pública, salvamento e Defesa Civil em serviço, incluindo o capivarã e a navegação turística da Pampulha, que continuam autorizados.
Além da proibição, o texto prevê medidas rigorosas para garantir o cumprimento da lei:
- Apreensão de embarcações, motorizadas ou não, que operem irregularmente.
- Multa de R$ 1 mil para quem praticar esportes náuticos na água sem autorização prévia da prefeitura.
- Multa de R$ 10 mil em casos de construção irregular de estruturas como embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros ou amuradas na orla da lagoa.
Estímulo a atividades náuticas sustentáveis
Paralelamente, o PL 499/2025 busca fomentar a prática de atividades náuticas mais sustentáveis na Lagoa da Pampulha. Aprovado com 29 votos favoráveis e oito contrários, o projeto incentiva o aluguel de equipamentos para esportes como remo, canoagem e caiaque, além de embarcações a vela, promovendo um uso mais ecológico e acessível do espaço.
O texto estabelece que essas atividades só poderão funcionar com regulamentação e licenciamento do poder público, garantindo padrões de segurança e conformidade ambiental. Entre as exigências estão:
- Regras ambientais rigorosas para minimizar impactos na água e na fauna local.
- Restrições operacionais para evitar superlotação e conflitos.
- Penalidades para descumprimento, visando a proteção do patrimônio público.
Na justificativa da proposta, o vereador José Ferreira destacou que a iniciativa busca "regulamentar o uso das águas da Pampulha de forma a preservar o patrimônio de todos os belo-horizontinos, com regramento correto e segurança para todos os futuros usuários e empreendedores".
Críticas e desafios ambientais
Apesar do apoio majoritário, os projetos enfrentaram resistência de alguns parlamentares, que questionaram a prioridade das atividades náuticas diante dos persistentes problemas ambientais da lagoa. Braulio Lara (Novo), por exemplo, argumentou que "não dá para falar em futuro se há 20 anos a lagoa está poluída", referindo-se a questões como assoreamento e contaminação que ainda afetam a qualidade da água.
Essas críticas ressaltam a necessidade de ações integradas que combinem regulamentação de uso com investimentos em despoluição e manutenção, um desafio que a prefeitura terá de enfrentar para garantir a sustentabilidade a longo prazo da Pampulha.
Próximos passos na tramitação
Os dois projetos agora seguem para análise das comissões da Câmara Municipal, onde emendas apresentadas serão debatidas. Após essa etapa, os textos serão submetidos a votação em segundo turno pelo Plenário. Somente se aprovados de forma definitiva pela maioria dos vereadores, os projetos seguirão para avaliação do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que terá a palavra final sobre sua implementação.
Essa tramitação cuidadosa reflete a complexidade de equilibrar interesses ambientais, recreativos e econômicos em um espaço tão emblemático para Belo Horizonte, com potencial para servir de modelo para outras cidades brasileiras.
