Governo do Rio inicia auditoria monumental em contratos públicos que somam R$ 81 bilhões
O governo do estado do Rio de Janeiro deu início a uma ampla e rigorosa auditoria nos gastos públicos, que prevê a análise detalhada de mais de 6,7 mil contratos ativos, cujo valor total ultrapassa a impressionante marca de R$ 81 bilhões. A medida, determinada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, faz parte de um pacote classificado pela própria gestão como um verdadeiro "choque de transparência" na máquina pública estadual.
Pente-fino abrangente e prazos rigorosos
Esta auditoria de grande envergadura será conduzida pela Casa Civil, agora sob o comando de Flávio Willeman, em conjunto direto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Conforme estabelecido por decreto, todas as secretarias, autarquias, fundações e entidades da administração indireta têm o prazo máximo de 15 dias úteis para informar detalhes completos sobre seus contratos em vigor. As informações obrigatórias incluem prazos de vigência, valores totais e específicos, além da natureza exata dos serviços prestados.
Ao todo, serão minuciosamente analisados 6.754 contratos com valores individuais superiores a R$ 1 milhão, que, em conjunto, somam a quantia colossal de R$ 81.765.869.207,87. A auditoria também terá foco especial em contratos firmados sem o processo tradicional de licitação, seja por alegada inexigibilidade ou em caráter supostamente emergencial, os quais deverão ser justificados e detalhados com extremo rigor pelos órgãos responsáveis.
Foco inicial em áreas estratégicas e contrato bilionário
A revisão crítica dos contratos começará pela própria Casa Civil, onde estão concentrados alguns dos maiores e mais significativos acordos de toda a administração estadual. Um exemplo emblemático é um contrato de agenciamento de viagens aéreas, cujo custo total estimado alcança aproximadamente R$ 825 milhões.
O foco inicial da investigação também incluirá a Secretaria de Governo, as áreas de Meio Ambiente e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o DER firmou, apenas no último mês, nove contratos que, juntos, somam mais de R$ 400 milhões. Desse total, seis foram realizados sem a previsão de licitação, por serem classificados como emergenciais, e todos estão agora sob severa análise.
A auditoria tem como objetivos principais identificar possíveis irregularidades administrativas ou contábeis, sobreposições desnecessárias de contratos, gastos considerados excessivos ou injustificados, além de revisar minuciosamente a legalidade e a conformidade de contratações realizadas recentemente.
Exonerações em massa e mudanças no primeiro escalão
Paralelamente à auditoria dos contratos, o governo interino vem promovendo uma série de mudanças significativas no primeiro escalão e na estrutura administrativa como um todo. Apenas na Secretaria de Governo, 153 servidores foram exonerados em um único dia, dentro de um universo total de cerca de 2,5 mil funcionários daquela pasta.
As alterações também atingiram cargos considerados estratégicos e de alta relevância. O procurador Rafael Rolim foi nomeado presidente da Cedae, substituindo Agnaldo Balon, que estava no comando da companhia desde o ano de 2023. Na última segunda-feira, o governador em exercício, Ricardo Couto, exonerou o então secretário-chefe de Gabinete, Rodrigo Abel. A exoneração foi oficialmente registrada como "a pedido", mas, na prática, encerra a presença do grupo que concentrava as principais decisões no Palácio Guanabara desde 2020, quando o governador Cláudio Castro assumiu o comando do estado.
Rodrigo Abel era considerado um dos principais articuladores políticos do governo e atuava em estreita colaboração com nomes como Nicola Miccione e Rodrigo Bacellar. Também na segunda-feira, Couto exonerou o então presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso. Para ocupar seu lugar, foi nomeado o procurador do estado Felipe Derbli de Carvalho Batista.
Aumento expressivo de cargos comissionados
Outro foco de grande atenção do governo atual são os gastos com pessoal, especialmente a evolução do número de cargos comissionados nos últimos anos. Dados levantados pela atual gestão revelam uma tendência preocupante: em abril de 2021, no início do governo de Cláudio Castro, existiam 9.698 comissionados. Atualmente, esse número saltou para 14.340, representando um aumento expressivo de 47,86%.
No mesmo período, o número de servidores concursados, ou seja, efetivos, caiu de 165.866 para 153.830, uma redução de 7,2%. Com isso, a proporção de efetivos na folha de pagamento total diminuiu consideravelmente: de 96,52% para 84,6%. O decreto da auditoria também determina que todos os órgãos informem o quantitativo atualizado de servidores efetivos e comissionados, como parte essencial do mapeamento completo da estrutura administrativa estadual.
Primeiros resultados: economia anual de R$ 13 milhões
Segundo informações da Secretaria de Estado de Governo (Segov), as primeiras medidas implementadas já começaram a apresentar resultados concretos. A exoneração dos 153 servidores daquela pasta deve gerar uma redução de gastos superior a R$ 13 milhões por ano, sem, segundo o governo, causar qualquer impacto negativo na prestação de serviços públicos à população.
Esta ação integra o primeiro ciclo da auditoria abrangente, que também prevê a imposição de restrições a novas licitações que não tenham previsão orçamentária clara e a revisão crítica de despesas consideradas não essenciais ou supérfluas. O "choque de transparência" promete redefinir os parâmetros de gestão e fiscalização dos recursos públicos no estado do Rio de Janeiro.
