O programa Nota Legal Rondoniense, conhecido por permitir que cidadãos destinem créditos a entidades sociais a partir de cupons fiscais, passará por uma mudança significativa em sua plataforma digital. O aplicativo Nota Legal será oficialmente desativado na próxima quinta-feira, dia 15 de janeiro. A partir dessa data, todos os serviços do programa estarão concentrados no Sefin App, o aplicativo oficial da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin).
Migração e Novas Funcionalidades
Segundo o governo estadual, a mudança visa centralizar os serviços digitais da secretaria em uma única plataforma. O Sefin App já incorpora todas as funcionalidades do antigo aplicativo e promete uma experiência aprimorada ao usuário. Entre as melhorias anunciadas estão uma navegação mais simples e o acesso centralizado a informações fiscais, consultas e outros atendimentos digitais.
Os usuários que já não conseguem acessar o aplicativo Nota Legal devem baixar o Sefin App para continuar utilizando o programa. Para aqueles que ainda têm acesso à plataforma antiga, o prazo para realizar a migração é até o dia 14 de janeiro.
Como Funciona o Programa Nota Legal
O Programa Nota Legal Rondoniense é uma iniciativa que permite aos consumidores apoiar entidades sociais cadastradas junto ao governo. O mecanismo é simples: ao realizar uma compra e solicitar o cupom fiscal, o consumidor pode usar o aplicativo para registrar o QR Code do documento. Esse ato gera créditos que são destinados à entidade escolhida pelo cidadão.
Benefícios para o Cidadão e para a Sociedade
Para o cidadão, o programa oferece duas frentes de atuação. Em compras a partir de R$ 10, ao escanear o QR Code do cupom fiscal, ele automaticamente concorre a prêmios instantâneos, que podem variar de R$ 50 a R$ 500. Caso seja sorteado, o valor é creditado na conta corrente indicada no cadastro.
Além da chance de ganhar, o ato de registrar a nota gera uma doação direta. Imediatamente após a leitura do código, antes mesmo de acessar a "raspadinha" dos prêmios, o usuário é direcionado para uma tela onde deve escolher uma das entidades sociais cadastradas. Cada leitura de QR Code resulta em uma doação automática de R$ 0,25 para a entidade selecionada.
Centralização de Serviços e Próximos Passos
A desativação do aplicativo Nota Legal marca um passo na estratégia do governo de Rondônia de unificar seus canais digitais. A concentração no Sefin App busca facilitar a vida do contribuinte, que passa a ter um único ponto de acesso para questões fiscais e programas de incentivo.
Os usuários são orientados a ficarem atentos ao prazo final de migração e a baixarem o novo aplicativo o quanto antes para evitar interrupção no uso do programa. A expectativa é que a transição para a nova platafera traga mais agilidade e amplie o alcance das doações às entidades sociais assistidas pelo Nota Legal Rondoniense.