ANP implementa canal digital para denúncias de irregularidades em combustíveis e gás
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) inaugurou nesta semana um novo canal específico para recebimento de denúncias contra irregularidades em postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha) e outros agentes regulados pelo órgão. A medida surge em um contexto de debates intensificados sobre a venda de combustíveis adulterados e ocorre após a agência ter ampliado suas ações de fiscalização para detectar possíveis aumentos abusivos de preços, diante das oscilações no mercado internacional de petróleo devido ao conflito no Oriente Médio.
Objetivo da iniciativa e funcionamento do sistema
Segundo a ANP, a criação deste canal visa "direcionar as informações de forma mais ágil", permitindo que a equipe de fiscalização organize com maior eficiência a apuração dos fatos. A agência esclareceu que o Portal FalaBR continuará operando, mas passará a receber apenas:
- Solicitações de informações em geral;
- Sugestões, elogios, reclamações, informações ou dúvidas sobre serviços prestados pela ANP;
- Denúncias contra servidores da própria agência.
O telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) permanece ativo e pode ser utilizado para qualquer tipo de manifestação. A divisão de temas entre o novo formulário e o Portal FalaBR refere-se exclusivamente ao envio eletrônico, conforme informado pela ANP em nota oficial.
Passo a passo para realizar uma denúncia
Para denunciar um posto de combustível ou revenda de GLP, o cidadão deve seguir as orientações abaixo, utilizando o formulário exclusivo disponibilizado:
- Acesse o formulário de denúncia e reclamação da ANP;
- Selecione, entre as opções, qual agente regulado será alvo da reclamação e clique em "Avançar";
- Marque o tipo de denúncia que deseja fazer e clique novamente em "Avançar";
- Informe o CNPJ do estabelecimento, selecione o produto relacionado e preencha as demais informações de localização do agente regulado. Em seguida, clique em "Avançar";
- Detalhe o ocorrido com o máximo de informações possível e clique em "Enviar".
Atenção: É fundamental que o cidadão não informe dados pessoais nem qualquer informação que possa identificá-lo. O relato deve conter apenas a descrição dos fatos relacionados ao estabelecimento ou à atividade questionada.
Onde encontrar o CNPJ para a denúncia
Nos postos de combustíveis, o CNPJ costuma estar disponível em:
- Placas de identificação instaladas na área externa ou interna do local;
- Quadros de avisos obrigatórios ao consumidor, em local visível;
- Notas fiscais, cupons fiscais ou comprovantes de pagamento.
Nas revendas de GLP, a informação geralmente pode ser encontrada:
- Na fachada ou na área interna de atendimento, em placas ou quadros informativos visíveis ao consumidor, com identificação da empresa e da autorização;
- Em recibos, notas fiscais ou comprovantes de entrega do botijão.
Em casos de revenda ou atividade clandestina, onde o CNPJ não está disponível, a denúncia ainda pode ser realizada, conforme orientações da ANP.
