Aneel retoma processo e pode recomendar cassação do contrato da Enel em São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomará nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, um processo crucial que pode resultar na recomendação de cassação do contrato da Enel para a distribuição de energia elétrica em São Paulo. A diretoria colegiada da agência reguladora se reunirá em Brasília para votar a abertura de um processo de fiscalização, após sucessivas quedas no fornecimento que têm afetado milhões de consumidores na maior cidade do país.
Reunião decisiva após adiamento
Inicialmente, essa votação estava marcada para o último dia 24 de março, mas foi adiada para permitir uma análise mais aprofundada dos argumentos apresentados pela empresa. Nesta segunda-feira, 6 de abril, representantes da Enel São Paulo foram recebidos na sede da Aneel em Brasília, onde apresentaram pessoalmente as justificativas da empresa para as ocorrências dos últimos anos, incluindo graves episódios de interrupção no fornecimento.
Os integrantes da diretoria colegiada da Aneel terão que pesar cuidadosamente os critérios de fiscalização e os argumentos da Enel, em um processo que não é simples devido ao tamanho e importância do mercado paulista. A decisão envolve a maior distribuidora de energia do país, o que torna o caso especialmente sensível e de grande impacto econômico e social.
Histórico de problemas e impacto bilionário
Em dezembro de 2025, mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia após uma ventania atingir a capital paulista, causando um apagão generalizado que paralisou serviços e comércio. Um cálculo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima que o impacto financeiro desse episódio foi bilionário, com perdas de ao menos 1,54 bilhão de reais em faturamento devido à interrupção nos serviços.
Esse não foi um incidente isolado. Houve outros dois graves episódios em 2023 e 2024, demonstrando um padrão de falhas no fornecimento de energia que tem gerado insatisfação generalizada entre a população e as autoridades locais. A repetição desses problemas levou a uma pressão crescente por medidas mais rigorosas contra a concessionária.
Possíveis consequências e apoio político
Se a Aneel recomendar a cassação do contrato, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia. Uma eventual rescisão do acordo resultaria no pagamento de uma indenização bilionária para a Enel, já que a empresa tem contrato vigente até junho de 2028 e já discutia a possibilidade de renovação do acordo com o governo.
A opção de cassar o contrato é defendida publicamente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes do MDB, e pelo governador Tarcísio de Freitas do Republicanos, que têm criticado abertamente a performance da Enel e pressionado por uma solução definitiva para os problemas de fornecimento de energia na cidade. O apoio político a essa medida reflete a gravidade da situação e a necessidade de garantir um serviço essencial de qualidade para os paulistanos.
A reunião desta terça-feira representa, portanto, um momento decisivo no relacionamento entre a Aneel e a Enel, com implicações significativas para o setor elétrico brasileiro e para os milhões de consumidores que dependem de um fornecimento estável de energia em São Paulo.
