A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou, nesta terça-feira (7), o crucial julgamento que pode resultar no encerramento do contrato de concessão com a Enel São Paulo. O processo administrativo, que havia sido interrompido por uma liminar judicial no mês passado, foi retomado após a mesma magistrada reverter sua decisão, entendendo que não houve irregularidades na condução dos trabalhos e que foram garantidos o contraditório e o amplo direito de defesa da concessionária.
Votos favoráveis ao fim da concessão
Durante a sessão, quatro dos cinco diretores da agência reguladora já manifestaram posicionamento favorável à abertura de um procedimento que leve à caducidade – termo jurídico para o fim antecipado – do contrato com a distribuidora. O diretor Gentil Nogueira foi o primeiro a votar, afirmando, de maneira enfática, que "há elementos suficientes para instaurar, neste momento, o procedimento de caducidade".
Em uma exposição que durou mais de uma hora, Nogueira apresentou uma série de argumentos técnicos e comparativos para sustentar sua posição. Ele destacou que a Enel São Paulo teve um desempenho considerado inferior ao de outras concessionárias do setor elétrico na recomposição do fornecimento de energia após falhas causadas por eventos climáticos extremos.
Contexto do apagão de 2024
A análise aprofundada pela Aneel teve início, principalmente, após um extenso apagão ocorrido em 2024, que deixou aproximadamente três milhões de consumidores sem energia elétrica na capital paulista e na Região Metropolitana por vários dias consecutivos. Este evento, classificado como grave falha no serviço essencial, serviu como catalisador para a reavaliação rigorosa do contrato de concessão.
Os diretores Agnes Maria de Aragão da Costa e Fernando Mosna alinharam-se imediatamente ao voto e ao encaminhamento proposto pelo diretor Gentil Nogueira. Vale ressaltar que, em fevereiro, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, já havia se posicionado publicamente a favor do término da concessão, indicando uma convergência de entendimento dentro da diretoria sobre a gravidade das falhas.
Defesa da Enel e questionamentos
Do outro lado, o advogado Marçal Justen Filho, representante legal da Enel no julgamento, apresentou a defesa da empresa. Ele afirmou, de forma contundente, que a concessionária cumpriu integralmente todas as exigências regulatórias estabelecidas pela Aneel e pelos marcos legais do setor.
Um dos pontos centrais de sua argumentação foi o questionamento sobre a inclusão, no processo administrativo, do apagão ocorrido em dezembro de 2025. Justen Filho sustentou que a empresa não teve o devido e completo direito de defesa em relação a este evento específico, alegando que sua análise no contexto da caducidade poderia configurar uma violação processual.
Implicações e próximos passos
O julgamento pela Aneel representa um momento decisivo para o setor de distribuição de energia no estado mais populoso do país. A possível decretação da caducidade do contrato com a Enel São Paulo traria implicações profundas, incluindo:
- A necessidade de uma transição complexa para uma nova concessionária ou modelo de gestão.
- Reflexos diretos na tarifa de energia para os consumidores paulistas.
- Um precedente regulatório significativo para outras concessionárias em todo o Brasil.
Os trabalhos da diretoria colegiada continuam, e a decisão final, que depende do voto do quinto diretor e de possíveis reconsiderações, é aguardada com grande expectativa pelo mercado, pelos consumidores e por toda a sociedade paulista, que clama por um serviço de energia elétrica mais estável e confiável.
