Governo do Acre estabelece ponto facultativo na véspera do feriado de Tiradentes
O governo do estado do Acre oficializou através de decreto a concessão de ponto facultativo para o dia 20 de abril de 2026, data que antecede o feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio do Decreto nº 11.872, assinado pela governadora Mailza Assis, e visa proporcionar aos servidores públicos estaduais um período de descanso prolongado.
Detalhes da medida e exceções aplicáveis
Com a implementação deste ponto facultativo, os funcionários dos órgãos e entidades da administração pública estadual poderão usufruir de uma folga estendida, conectando o fim de semana anterior ao feriado, que neste ano específico cai em uma terça-feira. O retorno às atividades normais está programado para a quarta-feira, dia 22 de abril de 2026.
É importante destacar que o decreto estabelece algumas ressalvas significativas:
- Os gestores mantêm a autoridade para convocar funcionários para expediente normal caso exista necessidade operacional comprovada.
- O ponto facultativo não se aplica a serviços considerados essenciais para a população.
- Na área da saúde, continuarão funcionando normalmente unidades como o Pronto-Socorro de Rio Branco (Huerb), todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e setores hospitalares críticos, incluindo UTIs, centros cirúrgicos e serviços de diagnóstico por imagem.
- Na segurança pública, as delegacias manterão seu atendimento regular à população.
Impacto nos serviços públicos e precedentes
Durante o período do ponto facultativo e do feriado subsequente, não haverá expediente nas secretarias estaduais nem nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA). O atendimento ao público será completamente retomado apenas após o término deste intervalo de folga.
Esta não é a primeira vez que o estado do Acre adota medidas similares. A última ocorrência registrada aconteceu durante a Semana Santa, quando houve suspensão de expediente na quinta-feira, seguida pelo feriado da Sexta-Feira Santa, estabelecendo um precedente para este tipo de concessão administrativa.
O calendário oficial do estado para 2026 prevê um total de 26 feriados, sendo este ponto facultativo uma adição estratégica que busca equilibrar as necessidades de descanso dos servidores com a manutenção dos serviços públicos essenciais para a população acreana.
