Projeto de Lei em João Pessoa prevê sepultamento de animais de estimação em jazigos de família
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa busca autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família, tanto em cemitérios públicos quanto privados da capital paraibana. A iniciativa, de autoria do vereador Guga Pet (PP), visa reconhecer o vínculo afetivo entre tutores e seus pets, permitindo que sejam enterrados juntos em condições controladas.
Requisitos e condições para o sepultamento
O texto do projeto estabelece critérios rigorosos para a prática. Primeiramente, o animal deve pertencer à família titular do jazigo, exigindo comprovação documental. Além disso, é necessária autorização expressa do responsável legal e da administração do cemitério. O sepultamento deve ser realizado em compartimento ou acondicionamento adequado, garantindo que não comprometa as condições sanitárias do local.
O projeto proíbe expressamente o sepultamento em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos de terceiros ou sem autorização formal. As administrações dos cemitérios poderão editar normas complementares sobre acondicionamento, identificação e procedimentos, enquanto o Poder Executivo municipal terá a faculdade de regulamentar a lei, caso aprovada.
Justificativa humanitária e tendência nacional
Na justificativa, o vereador Guga Pet argumenta que os animais de estimação ocupam um papel central nas famílias, sendo vistos como integrantes do núcleo familiar e fontes importantes de afeto e companhia. A medida é descrita como humanitária, respeitando o vínculo emocional entre tutores e pets, sem gerar custos adicionais para o Município, pois depende da autorização das administrações e do cumprimento de normas técnicas vigentes.
Esta proposta segue uma tendência já observada em outros estados. Em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei similar, conhecida como "Lei Bob Coveiro", que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o território paulista. A norma paulista, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025, serve como referência para iniciativas em outras regiões do Brasil.
É importante destacar que o projeto de lei em João Pessoa ainda aguarda apreciação e não foi submetido à votação, permanecendo em fase de discussão na Câmara Municipal.
