Nova lei paulista permite sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores
Uma mudança significativa na legislação do estado de São Paulo está redefinindo as formas de despedida entre tutores e seus animais de estimação. O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, sancionou no dia 10 de fevereiro um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus donos. Com essa medida, aqueles que desenvolveram fortes laços afetivos com seus pets durante a vida poderão, finalmente, repousar eternamente ao lado deles.
Organização municipal e adaptação dos cemitérios
Os órgãos municipais responsáveis pela administração dos cemitérios já estão se mobilizando para implementar as novas diretrizes. Tanto em Bauru quanto em Marília, as empresas municipais de desenvolvimento urbano estão avaliando procedimentos operacionais para adequar seus serviços. O objetivo é garantir que a aplicação da norma ocorra de maneira organizada, segura e em total conformidade com as exigências sanitárias e administrativas vigentes.
Antes da sanção desta lei, muitos tutores recorriam a práticas inadequadas para sepultar seus animais, como enterros em áreas impróprias ou até mesmo nos quintais de suas residências. Embora existissem serviços especializados no mercado, nem todas as famílias tinham condições financeiras para arcar com os custos envolvidos.
Origem emocionante e protocolos necessários
A legislação, carinhosamente apelidada de "Lei Bob Coveiro", homenageia um animal que viveu por uma década em um cemitério e, após sua morte, conseguiu autorização para ser enterrado ao lado de sua tutora. Michele Alves, protetora animal e superintendente da Causa Animal na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos de Marília, explica que o projeto representa um marco no reconhecimento da importância dos animais na vida das pessoas.
No entanto, a lei estabelece claramente que todas as despesas relacionadas ao sepultamento serão de responsabilidade da família do tutor. Além disso, cada município terá autonomia para definir suas próprias regras e protocolos recomendados após o óbito do animal. "Eles precisam ter aquela vedação hermética, onde o corpo do animal é preparado para evitar contaminação do solo e proliferação de doenças", destaca Michele, que também é médica veterinária.
Limitações econômicas e realidade prática
Apesar do avanço legal, Michele Alves expressa preocupação com a acessibilidade financeira da nova opção. Como todos os custos recaem sobre as famílias, ela acredita que apenas aquelas com maior poder aquisitivo conseguirão se despedir de seus animais da maneira correta. "Não acredito que irá mudar os tipos de enterros errôneos. Esse tipo de enterro é para as famílias que terão condições de pagar", ressalta a superintendente.
Preparação técnica e normas sanitárias
Os protocolos técnicos estão sendo finalizados pelas equipes municipais, incluindo formas adequadas de envelopamento dos corpos e prazos específicos para exumação. É fundamental que os animais sejam colocados em sacos resistentes para evitar vazamento de líquidos, garantindo assim a segurança ambiental. Os cemitérios particulares, por sua vez, terão liberdade para estabelecer regras próprias, desde que respeitem rigorosamente as normas ambientais e sanitárias.
Memoriais especializados e formas de contato
Em Agudos, o Memorial dos Animais já oferece serviços de cremação e sepultamento para pets há algum tempo. Flavio Colognesi, gestor do memorial, detalha as três principais formas pelas quais os tutores podem formalizar o enterro de seus bichinhos:
- Tutores que já possuem jazigo no memorial entram em contato diretamente após o falecimento do animal.
- Através de busca na internet, onde o memorial providencia o translado do animal da clínica ou residência.
- Parcerias com clínicas veterinárias, que repassam o contato do memorial aos médicos e tutores.
Reconhecimento emocional e importância social
A médica veterinária de Marília enfatiza o significado emocional por trás da nova legislação: "Essa lei sancionada mostra que o animal não é só um bichinho de estimação que fica do lado de fora da casa. Ele é um ente querido e faz parte da família". A expectativa é que a medida promova maior amor, respeito e cuidado com os animais que compartilham suas vidas com os seres humanos.
Enquanto os municípios finalizam seus protocolos e divulgam as orientações oficiais, a lei já representa um passo importante no reconhecimento dos vínculos afetivos entre tutores e seus animais de estimação no estado de São Paulo.
