Senado tipifica vicaricídio como crime hediondo com penas severas de até 40 anos de prisão
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, um projeto de lei que altera a legislação brasileira para criar o crime específico de vicaricídio. Esta modalidade ocorre quando um agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo principal de causar sofrimento psicológico e emocional a uma mulher. A medida representa um avanço significativo no combate à violência de gênero, classificando o ato como crime hediondo e estabelecendo penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa aplicável.
Alterações legislativas e justificativas da proposta
O texto aprovado modifica três importantes instrumentos legais: a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), destacou que a nova tipificação corrige uma lacuna histórica no sistema jurídico brasileiro. "Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados, como meio de punir, controlar e causar sofrimento à mulher", explicou a parlamentar.
Ela acrescentou que a medida "melhora a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalece a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal" da violência doméstica. O projeto, identificado como PL 3.880/2024, já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados na semana anterior, demonstrando consenso entre as casas legislativas sobre a urgência do tema.
Agravantes da pena e contexto de criação do crime
A legislação prevê que a pena base poderá ser aumentada em um terço em três situações específicas: quando o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; e em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência já deferida pela Justiça.
A tipificação do vicaricídio ganhou relevância após um trágico episódio ocorrido há um mês na cidade de Itumbiara, em Goiás. O secretário de Governo da prefeitura local, Thales Machado, atirou e matou seus dois filhos na residência onde morava, cometendo suicídio em seguida. As investigações apontaram que o crime foi executado com a intenção clara de atingir a mãe das crianças, exemplificando a brutalidade que a nova lei busca coibir.
Próximos passos e impacto social
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sancão presidencial, etapa final para sua entrada em vigor. Especialistas em direito penal e defensores dos direitos das mulheres avaliam que a criação do vicaricídio como crime autônomo representa um marco na proteção jurídica das vítimas de violência doméstica, pois elimina a necessidade de interpretações judiciais variadas e assegura respostas penais mais adequadas à gravidade dos fatos.
A medida reforça o compromisso do Estado brasileiro com políticas públicas efetivas de enfrentamento à violência contra a mulher, alinhando-se a tratados internacionais de direitos humanos. A expectativa é que, uma vez sancionada, a nova legislação sirva como ferramenta dissuasória e contribua para a redução de casos extremos de violência familiar no país.
