O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou o arquivamento do inquérito que investigava a morte de um homem de 35 anos, ocorrida em dezembro de 2025, no município de Inhapim, na região Leste do estado. A decisão foi baseada no reconhecimento de que a mulher de 29 anos, autora do golpe de canivete que vitimou seu ex-companheiro, agiu em legítima defesa.
Promotor analisa provas e conclui por defesa pessoal
O promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Inhapim, foi o responsável pela análise do caso. Ele concluiu, após examinar todas as evidências, que a reação da mulher foi necessária para proteger sua própria vida diante de uma agressão injusta e iminente.
O histórico do caso foi determinante. A vítima, Filipe Elias Pinto da Silva, tinha um passado de violência contra a mulher, com medidas protetivas já deferidas pela Justiça a favor dela. Ele também possuía registros policiais por crimes como dano, incêndio e tentativa de homicídio contra a mesma mulher, que ainda tinha uma medida protetiva vigente no momento do ocorrido.
Para o promotor, a ação da mulher foi moderada e proporcional ao risco concreto que ela corria, não configurando ilicitude penal. Com essa conclusão, o MP entendeu que não havia justa causa para a continuidade de uma ação criminal contra ela.
Reconstituição dos fatos do dia 7 de dezembro
De acordo com o relato da Polícia Militar, os fatos se desenrolaram na residência da mulher. Filipe chegou ao local alterado, aparentando estar sob efeito de álcool ou drogas, e iniciou um ataque contra a ex-companheira utilizando um pedaço de madeira.
Agressiva, a investida resultou em lesões na cabeça da mulher, que também foi empurrada ao chão. Em meio à luta corporal, temendo por sua vida devido às ameaças anteriores, ela desferiu um único golpe com um canivete que carregava, atingindo o pescoço do agressor.
Após o ocorrido, a mulher conseguiu fugir e correu até o quartel da PM, ensanguentada, para pedir socorro. Filipe não resistiu aos ferimentos e morreu no local do confronto.
Contexto e testemunhos corroboram a versão da defesa
O cenário de violência foi confirmado por testemunhas, que relataram à polícia que Filipe estava visivelmente agressivo e armado com a madeira. A própria mãe do homem disse aos investigadores que o filho estava "muito drogado" pouco antes da briga, reforçando o estado alterado em que ele se encontrava.
Esse conjunto de elementos – o histórico de violência doméstica, a existência de medidas protetivas, o estado do agressor, a natureza do ataque e a reação em meio à agressão – formou a base sólida para a conclusão do Ministério Público. A decisão de arquivar o inquérito encerra o caso sob a ótica penal, reconhecendo o direito fundamental à legítima defesa da vida.
